Apelação Cível 0030365-86.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MISAEL CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

18/01/2024, 18:31

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2023, 09:06

Trânsito em julgado

24/04/2023, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2023, 09:30

Conclusão

06/03/2023, 13:58

Juntada >> Documento

15/02/2023, 09:25

Recebimento

04/02/2023, 20:42

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial, negando-lhe seguimento. Intimem-se.

17/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 07:35

Remessa

20/05/2021, 21:08

Juntada >> Documento

20/05/2021, 21:06

Juntada >> Documento

22/04/2021, 09:47

Juntada >> Documento

07/04/2021, 07:03

Juntada >> Documento

05/04/2021, 23:10

Todas as movimentações(122)

Expedição de documento

18/01/2024, 18:31

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2023, 09:06

Trânsito em julgado

24/04/2023, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2023, 09:30

Conclusão

06/03/2023, 13:58

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 09:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Juntada >> Documento

15/02/2023, 09:25

Recebimento

04/02/2023, 20:42

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial, negando-lhe seguimento. Intimem-se.

17/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 07:35

Remessa

20/05/2021, 21:08

Juntada >> Documento

20/05/2021, 21:06

Juntada >> Documento

22/04/2021, 09:47

Juntada >> Documento

07/04/2021, 07:03

Juntada >> Documento

05/04/2021, 23:10

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2021, 07:03

Conclusão

25/03/2021, 19:16

Juntada >> Petição

24/03/2021, 07:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 00:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2021, 17:18

Conclusão

01/03/2021, 22:03

Juntada >> Petição

01/03/2021, 22:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2021, 20:35

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2020, 06:25

Conclusão

10/12/2020, 16:22

Juntada >> Petição

10/12/2020, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2020, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2020, 07:38

Conclusão

20/10/2020, 18:23

Juntada >> Petição

15/10/2020, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2020, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2020, 21:19

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2020, 17:09

Juntada >> Documento

03/09/2020, 12:00

Juntada >> Documento

03/09/2020, 11:52

Conclusão

26/08/2020, 20:26

Ato Ordinatório

18/08/2020, 13:21

Ato Ordinatório

14/07/2020, 11:08

Ato Ordinatório

12/06/2020, 08:09

Ato Ordinatório

18/05/2020, 12:19

Juntada >> Documento

06/05/2020, 12:02

Ato Ordinatório

06/05/2020, 10:42

Ato Ordinatório

01/04/2020, 09:17

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/03/2020, 12:58

Conclusão

06/03/2020, 09:04

Juntada >> Petição

05/03/2020, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2020, 10:54

Reativação

19/12/2019, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2019, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2019, 08:42

Conclusão

18/12/2019, 07:06

Juntada >> Petição

16/12/2019, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2019, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2019, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2019, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

11/10/2019, 10:44

Juntada >> Documento

19/07/2018, 08:29

Certidão

09/09/2016, 13:31

Certidão

09/09/2016, 13:31

Certidão

23/09/2014, 08:55

Desarquivamento

18/09/2014, 11:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/09/2014, 08:48

Conclusão

12/09/2014, 07:38

Juntada >> Petição

11/09/2014, 08:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/09/2014, 10:34

Arquivamento >> Provisório

22/10/2012, 11:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/10/2012, 12:55

Conclusão

03/10/2012, 11:02

Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior

03/10/2012, 11:00

Conclusão

27/09/2012, 10:54

Recebimento

24/09/2012, 11:09

Outras Informações

21/07/2012, 12:59

Devolução de Mandado ao Cartório

17/01/2012, 09:06

Outras Informações

15/01/2012, 10:35

Remessa

16/12/2011, 10:28

Recebimento

16/12/2011, 10:27

Remessa

15/12/2011, 14:37

Expedição de Documento

13/12/2011, 12:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/11/2011, 11:35

Conclusão

11/11/2011, 12:57

Juntada >> Petição

11/11/2011, 12:35

Recebimento

10/11/2011, 13:28

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/11/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 09:21

Juntada >> Documento

25/08/2011, 10:59

Certidão

15/08/2011, 00:00

Expedição de Documento

29/07/2011, 08:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/07/2011, 09:33

Conclusão

30/03/2011, 09:23

Recebimento

30/03/2011, 09:22

Outras Informações

16/03/2011, 17:02

Remessa

16/03/2011, 17:02

Outras Informações

18/01/2011, 13:29

Conclusão

17/01/2011, 16:34

Decisão ou Despacho >> Declaração >> Incompetência

17/01/2011, 16:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/12/2010, 10:00

Conclusão

26/11/2010, 13:08

Juntada >> Petição

26/11/2010, 11:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/11/2010, 12:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/11/2010, 11:13

Conclusão

29/10/2010, 12:27

Juntada >> Petição

29/10/2010, 11:12

Recebimento

29/10/2010, 11:11

Recebimento

29/10/2010, 11:11

Carga

29/10/2010, 11:08

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

21/10/2010, 09:36

Conclusão

20/10/2010, 11:17

Recebimento

20/10/2010, 11:02

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/06/2009, 11:03

Conclusão

15/06/2009, 13:00

Juntada >> Documento

15/06/2009, 11:12

Devolução de Mandado ao Cartório

20/11/2008, 07:49

Expedição de Documento

05/11/2008, 08:23

Conclusão

30/10/2008, 09:08

Decisão ou Despacho

30/10/2008, 09:08

Distribuição

30/10/2008, 09:07

Despacho

•28/03/2021, 07:03

Decisão ou Despacho

•28/03/2021, 00:00

Outros documentos

•06/03/2021, 17:18

Sentença

•06/03/2021, 17:18

Sentença

•06/03/2021, 00:00

Despacho

•19/12/2020, 06:25

Decisão ou Despacho

•19/12/2020, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 07:38

Decisão ou Despacho

•21/10/2020, 00:00

Despacho

•12/09/2020, 17:09

Decisão ou Despacho

•12/09/2020, 00:00

Despacho

•24/03/2020, 12:58

Sentença

•24/03/2020, 00:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•21/03/2023, 09:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2021, 07:03

Decisão ou Despacho

•28/03/2021, 00:00

Outros documentos

•06/03/2021, 17:18

Sentença

•06/03/2021, 17:18

Sentença

•06/03/2021, 00:00

Despacho

•19/12/2020, 06:25

Decisão ou Despacho

•19/12/2020, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 07:38

Decisão ou Despacho

•21/10/2020, 00:00

Despacho

•12/09/2020, 17:09

Decisão ou Despacho

•12/09/2020, 00:00

Despacho

•24/03/2020, 12:58

Sentença

•24/03/2020, 00:00

Despacho

•19/12/2019, 12:36

Decisão ou Despacho

•19/12/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/11/2011, 00:00

Outros documentos

•14/07/2011, 09:33

Decisão ou Despacho

•14/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2010, 00:00

Sentença

•21/10/2010, 00:00