Embargos de Declaração Cível 0000236-65.1999.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-12
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Autor
BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA
Reu
LUIZ ANTONIO MITIDIERI
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/02/2021, 17:12
Arquivamento >> Definitivo
22/02/2021, 17:12
Expedição de Documento >> Informações
19/02/2021, 12:23
Remessa
19/02/2021, 12:23
Recebimento
19/02/2021, 12:23
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2021, 09:00
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/01/2021, 10:58
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/01/2021, 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
22/01/2021, 12:06
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2021, 11:31
Remessa
21/01/2021, 11:31
Recebimento
21/01/2021, 11:31
Conclusão
11/01/2021, 07:10
Recebimento
11/01/2021, 07:10
Decurso de Prazo
11/01/2021, 07:10
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/02/2021, 17:12
Arquivamento >> Definitivo
22/02/2021, 17:12
Expedição de Documento >> Informações
19/02/2021, 12:23
Remessa
19/02/2021, 12:23
Recebimento
19/02/2021, 12:23
Documentos
Acórdão
•
22/02/2021, 00:00
Decisão ou Despacho
•
04/12/2020, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2021, 09:00
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/01/2021, 10:58
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/01/2021, 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
22/01/2021, 12:06
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2021, 11:31
Remessa
21/01/2021, 11:31
Recebimento
21/01/2021, 11:31
Conclusão
11/01/2021, 07:10
Recebimento
11/01/2021, 07:10
Decurso de Prazo
11/01/2021, 07:10
Ato Ordinatório
12/12/2020, 16:20
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
09/12/2020, 16:32
Despacho >> Mero Expediente
04/12/2020, 08:55
Remessa
04/12/2020, 08:55
Recebimento
04/12/2020, 08:55
Conclusão
30/11/2020, 14:15
Recebimento
30/11/2020, 14:15
Juntada >> Documento
30/11/2020, 14:14
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/09/2020, 23:30
Ato Ordinatório
20/09/2020, 06:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
20/09/2020, 06:44
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
16/09/2020, 14:22
Decisão >> Reforma de decisão anterior
15/09/2020, 21:39
Remessa
15/09/2020, 21:39
Recebimento
15/09/2020, 21:39
Conclusão
14/09/2020, 09:28
Recebimento
14/09/2020, 09:28
Recebimento
14/09/2020, 09:26
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
31/07/2020, 14:35
Arquivamento >> Definitivo
31/07/2020, 14:35
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso
30/07/2020, 23:32
Remessa
30/07/2020, 23:32
Recebimento
30/07/2020, 23:32
Distribuição
29/07/2020, 08:07
Conclusão
29/07/2020, 08:07
Recebimento
29/07/2020, 08:07
Decisão ou Despacho
•
15/09/2020, 00:00
Sentença
•
30/07/2020, 00:00