Agravo em Recurso Especial 0070982-05.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AGROINDUSTRIAL CAMARAI LTDA ME (MINERAL LEV)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:51

Conheço do agravo de ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

15/03/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 12:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/01/2023, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 23:01