Execução Fiscal 0005777-38.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRICIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/11/2025, 15:40

Conclusão

06/08/2025, 20:10

Juntada >> Documento

06/08/2025, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2025, 15:12

Conclusão

06/05/2025, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:06

Juntada >> Documento

05/05/2025, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2025, 17:20

Conclusão

07/03/2025, 13:46

Todas as movimentações(125)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/11/2025, 15:40

Conclusão

06/08/2025, 20:10

Juntada >> Documento

06/08/2025, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 15:40

Decisão ou Despacho

•26/11/2025, 00:00

26/07/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2025, 15:12

Conclusão

06/05/2025, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:06

Juntada >> Documento

05/05/2025, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2025, 17:20

Conclusão

07/03/2025, 13:46

Juntada >> Documento

28/02/2025, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2025, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2025, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2025, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2025, 11:12

Juntada >> Documento

14/01/2025, 09:25

Juntada >> Documento

10/01/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2024, 21:18

Conclusão

24/10/2024, 13:47

Juntada >> Documento

23/10/2024, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:52

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2024, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 14:57

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2024, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2024, 00:20

Conclusão

02/08/2024, 13:27

Juntada >> Documento

02/08/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 15:26

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2024, 11:48

Conclusão

13/05/2024, 10:54

Juntada >> Documento

13/05/2024, 10:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2024, 08:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/01/2024, 13:04

Conclusão

17/01/2024, 10:54

Juntada >> Documento

17/01/2024, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2024, 10:50

Juntada >> Documento

17/01/2024, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2024, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2024, 11:31

Conclusão

29/09/2023, 13:45

Juntada >> Documento

29/09/2023, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:08

Juntada >> Documento

28/08/2023, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2023, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:48

Decisão >> Deferimento

01/08/2023, 13:50

Conclusão

10/07/2023, 11:37

Juntada >> Documento

10/07/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 02:05

Juntada >> Petição

25/05/2023, 09:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2023, 14:06

Conclusão

16/05/2023, 10:21

Juntada >> Documento

16/05/2023, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2023, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2023, 11:30

Juntada >> Petição

30/03/2023, 13:21

Conclusão

30/03/2023, 08:36

Juntada >> Documento

30/03/2023, 08:36

Juntada >> Petição

30/03/2023, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2023, 11:34

Conclusão

14/03/2023, 12:48

Juntada >> Documento

10/03/2023, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2023, 14:14

Juntada >> Petição

10/03/2023, 14:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2023, 09:20

Conclusão

27/02/2023, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2023, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2023, 06:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 13:33

Decisão >> Outras Decisões

06/12/2022, 08:49

Conclusão

25/10/2022, 12:09

Juntada >> Documento

14/10/2022, 14:22

Juntada >> Petição

04/10/2022, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 02:11

Juntada >> Petição

20/09/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

15/09/2022, 10:29

Juntada >> Documento

15/09/2022, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 14:14

Conclusão

01/08/2022, 19:19

Juntada >> Documento

01/08/2022, 19:17

Juntada >> Petição

15/07/2022, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 07:04

Juntada >> Petição

04/07/2022, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/06/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os embargos de declaração interpostos pelo embargante/executado, com fundamento no art. 1.022 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

15/06/2022, 09:35

Conclusão

16/05/2022, 16:42

Juntada >> Documento

16/05/2022, 16:41

Juntada >> Petição

16/05/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 01:59

Juntada >> Petição

09/05/2022, 21:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 18:39

Decisão >> Outras Decisões

03/05/2022, 14:05

Conclusão

17/03/2022, 11:53

Juntada >> Documento

17/03/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 09:02

Conclusão

09/12/2021, 11:22

Juntada >> Documento

09/12/2021, 11:21

Juntada >> Petição

09/12/2021, 08:13

Juntada >> Documento

02/12/2021, 20:18

Expedição de documento

05/10/2021, 15:03

Juntada >> Documento

04/10/2021, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2021, 10:26

Conclusão

26/08/2021, 10:00

Distribuição

26/08/2021, 10:00

Despacho

•30/06/2025, 15:12

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 17:20

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2024, 21:18

Decisão ou Despacho

•14/11/2024, 00:00

Despacho

•23/09/2024, 15:55

Decisão ou Despacho

•23/09/2024, 00:00

Outros documentos

•25/07/2024, 15:26

Despacho

•25/07/2024, 15:26

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 08:32

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Todos os documentos(42)

Decisão

•26/11/2025, 15:40

Decisão ou Despacho

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 15:12

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 17:20

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2024, 21:18

Decisão ou Despacho

•14/11/2024, 00:00

Despacho

•23/09/2024, 15:55

Decisão ou Despacho

•23/09/2024, 00:00

Outros documentos

•25/07/2024, 15:26

Despacho

•25/07/2024, 15:26

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 08:32

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 11:31

Decisão ou Despacho

•16/01/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 13:50

Sentença

•01/08/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2023, 14:06

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 11:30

Decisão ou Despacho

•31/03/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 11:34

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 09:20

Decisão ou Despacho

•02/03/2023, 00:00

Decisão

•06/12/2022, 08:49

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2022, 14:14

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 09:35

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Decisão

•03/05/2022, 14:05

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 09:02

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Outros documentos

•09/12/2021, 08:13

Outros documentos

•09/12/2021, 08:13

Outros documentos

•09/12/2021, 08:13

Despacho

•16/09/2021, 10:26

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00