Processo 0027616-42.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA

OAB/SE 5549·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY SANTOS BISPO

OAB/SE 10654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

18/06/2025, 12:26

Arquivamento >> Provisório

18/06/2025, 12:26

Conclusão

11/04/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2025, 13:28

Juntada >> Petição

19/02/2025, 10:09

Conclusão

07/02/2025, 07:56

Juntada >> Petição

06/02/2025, 17:05

Juntada >> Petição

06/02/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Ato Ordinatório

18/12/2024, 08:06

Desentranhamento

18/12/2024, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(83)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

18/06/2025, 12:26

Arquivamento >> Provisório

18/06/2025, 12:26

Conclusão

11/04/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 12:26

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2025, 13:28

Juntada >> Petição

19/02/2025, 10:09

Conclusão

07/02/2025, 07:56

Juntada >> Petição

06/02/2025, 17:05

Juntada >> Petição

06/02/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Ato Ordinatório

18/12/2024, 08:06

Desentranhamento

18/12/2024, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2024, 12:37

Conclusão

04/11/2024, 07:52

Juntada >> Petição

16/10/2024, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 08:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2024, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2024, 12:46

Juntada >> Petição

05/08/2024, 12:01

Conclusão

18/07/2024, 10:24

Juntada >> Documento

04/07/2024, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 05:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2024, 13:34

Juntada >> Documento

20/02/2024, 12:35

Conclusão

18/02/2024, 07:06

Decurso de Prazo

18/02/2024, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 05:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 11:51

Desarquivamento

11/12/2023, 20:28

Juntada >> Documento

22/11/2023, 17:24

Conclusão

22/11/2023, 06:32

Decurso de Prazo

22/11/2023, 06:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2023, 14:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 06:58

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

23/10/2023, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 11:15

Expedição de Informações

23/10/2023, 08:39

Conclusão

18/09/2023, 07:08

Juntada >> Petição

15/09/2023, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 00:56

Arquivamento >> Provisório

14/08/2023, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 14/06/2023 ---- R.H. O exequente, em petição juntada em 08/06/2022, requer a expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial a fim de que seja habilitado o crédito ora executado. Pleiteia, ainda, o sobrestamento dos presentes autos até deslinde definitivo daquele feito. Pois bem. Analisando pedido retro, verifico que, estando a empresa executada em Recuperação Judicial, não há que se falar em habilitação de crédito, uma vez que a recuperação visa a elaboração de um plano de pagamentos e não a apuração de ativo e passivo, como ocorre na falência. Desse modo, reputo prejudicado o pedido de expedição de ofício para fins de habilitação. No mais, tendo em vista que infrutíferas as tentativas de localização de bens da parte executada, bem como que o exequente, devidamente intimado, para indicar bens passíveis de penhora, não forneceu os elementos necessários ao regular andamento deste feito, ou seja, diante da inércia do exequente em reaver seu crédito e fundado em entendimento firmado pelo STJ no Resp. 1.340.553, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80. Intimem-se.

17/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

15/06/2022, 10:48

Conclusão

14/06/2022, 12:49

Juntada >> Petição

08/06/2022, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

25/05/2022, 12:18

Juntada >> Documento

24/04/2022, 09:51

Expedição de documento

11/03/2022, 07:31

Ato Ordinatório

09/03/2022, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2022, 06:48

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

17/02/2022, 15:16

Conclusão

10/12/2021, 10:23

Ato Ordinatório

10/12/2021, 10:22

Juntada >> Petição

23/11/2021, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2021, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2021, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2021, 10:40

Juntada >> Documento

30/08/2021, 11:00

Juntada >> Documento

27/08/2021, 10:58

Conclusão

23/08/2021, 12:23

Juntada >> Petição

19/08/2021, 10:52

Juntada >> Documento

12/08/2021, 12:18

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/08/2021, 20:47

Conclusão

02/08/2021, 10:26

Juntada >> Documento

02/08/2021, 10:25

Juntada >> Documento

14/07/2021, 23:36

Juntada >> Documento

31/05/2021, 07:06

Juntada >> Documento

28/05/2021, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 17:32

Conclusão

17/05/2021, 10:35

Distribuição

11/05/2021, 22:01

Despacho

•09/04/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Documentos Diversos

•06/02/2025, 17:05

Despacho

•16/12/2024, 12:37

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•28/08/2024, 12:46

Decisão ou Despacho

•28/08/2024, 00:00

Despacho

•27/03/2024, 13:34

Decisão ou Despacho

•27/03/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 11:51

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2023, 11:15

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/06/2025, 12:26

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Documentos Diversos

•06/02/2025, 17:05

Despacho

•16/12/2024, 12:37

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•28/08/2024, 12:46

Decisão ou Despacho

•28/08/2024, 00:00

Despacho

•27/03/2024, 13:34

Decisão ou Despacho

•27/03/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 11:51

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2023, 11:15

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 10:48

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 15:16

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 10:40

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 20:47

Sentença

•02/08/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 17:32

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00