Execução Fiscal 0022752-34.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ANAILDE CARDOSO DE CASTRO

CPF

Reu

ADONELSON TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

CARDOSO AUTO PECAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Autor

MARCELLA MAIA WANDERLEY OURO

CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES DE BRITTO NETO

OAB/SE 2664·CPF·Representa: Réu

LARISSA MELO CARVALHO

OAB/SE 11542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2026, 21:06

Conclusão

07/04/2026, 09:24

Juntada >> Petição

06/04/2026, 07:10

Juntada >> Documento

13/03/2026, 18:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:35

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

05/02/2026, 12:43

Conclusão

30/01/2026, 07:28

Juntada >> Documento

29/01/2026, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(309)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2026, 21:06

Conclusão

07/04/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:06

Decisão ou Despacho

•27/04/2026, 00:00

Juntada >> Petição

06/04/2026, 07:10

Juntada >> Documento

13/03/2026, 18:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:35

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

05/02/2026, 12:43

Conclusão

30/01/2026, 07:28

Juntada >> Documento

29/01/2026, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 10:40

Juntada >> Petição

12/11/2025, 07:31

Conclusão

10/11/2025, 09:23

Juntada >> Documento

10/11/2025, 09:21

Juntada >> Documento

30/10/2025, 08:04

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2025, 08:15

Juntada >> Documento

14/10/2025, 07:49

Expedição de documento

02/10/2025, 09:00

Decisão >> Outras Decisões

23/09/2025, 09:24

Conclusão

25/08/2025, 07:52

Juntada >> Petição

25/08/2025, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2025, 08:21

Decurso de Prazo

14/08/2025, 07:38

Juntada >> Documento

14/06/2025, 20:09

Expedição de documento

19/05/2025, 09:02

Juntada >> Documento

22/04/2025, 20:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2025, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2025, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2025, 12:35

Conclusão

21/03/2025, 07:01

Juntada >> Documento

10/03/2025, 23:46

Expedição de documento

28/01/2025, 07:29

Juntada >> Documento

27/01/2025, 12:31

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:07

Juntada >> Documento

22/11/2024, 09:08

Decurso de Prazo

05/11/2024, 09:07

Juntada >> Documento

22/10/2024, 00:01

Juntada >> Documento

22/10/2024, 00:01

Expedição de documento

10/10/2024, 12:20

Expedição de documento

10/10/2024, 12:20

Juntada >> Petição

07/10/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 09:33

Juntada >> Documento

03/09/2024, 11:52

Juntada >> Documento

12/08/2024, 07:58

Juntada >> Documento

22/07/2024, 09:41

Juntada >> Documento

09/07/2024, 18:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2024, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 11:38

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 09:53

Conclusão

01/03/2024, 06:37

Juntada >> Documento

26/02/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2023, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2023, 10:19

Conclusão

24/10/2023, 09:56

Juntada >> Petição

24/10/2023, 09:56

Audiência

20/10/2023, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2023, 23:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2023, 10:25

Audiência

05/10/2023, 10:25

Remessa

05/10/2023, 09:28

Recebimento

05/10/2023, 09:28

Juntada >> Documento

04/10/2023, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

12/09/2023, 08:52

Juntada >> Documento

31/08/2023, 16:06

Expedição de documento

08/08/2023, 21:54

Juntada >> Documento

18/07/2023, 16:58

Expedição de documento

07/07/2023, 19:29

Juntada >> Documento

07/06/2023, 09:50

Expedição de documento

26/05/2023, 15:14

Juntada >> Documento

26/05/2023, 10:22

Juntada >> Petição

19/04/2023, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 07:37

Juntada >> Documento

03/04/2023, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 16:51

Conclusão

25/01/2023, 10:24

Juntada >> Petição

18/11/2022, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 12:28

Ato Ordinatório

19/10/2022, 12:28

Juntada >> Documento

19/10/2022, 12:27

Juntada >> Documento

04/10/2022, 07:21

Juntada >> Documento

04/10/2022, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 15:13

Conclusão

14/08/2022, 23:50

Juntada >> Petição

27/06/2022, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 19:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da manifestação da parte exequente anexada em 17/05/2022 a qual informa o interesse na adjudicação dos bens penhorados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar o valor atualizado da dívida, com o escopo de subsidiar este juízo na comparação do débito desta execução fiscal com os valores dos bens penhorados. Somente com tal informação será possível determinar qual a próxima diligência a ser adotada, de modo a evitar prejuízo tanto para a parte exequente, quanto para a parte executada. Advirta-se ao exequente que o não atendimento ao comando no prazo mencionado, poderá ensejar na desconstituição da penhora e suspensão do feito nos moldes do art. 40 da LEF.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 12:40

Conclusão

18/05/2022, 09:30

Juntada >> Petição

17/05/2022, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 10:23

Conclusão

11/03/2022, 08:54

Juntada >> Documento

22/02/2022, 15:51

Juntada >> Documento

19/02/2022, 15:07

Juntada >> Petição

09/02/2022, 06:51

Juntada >> Documento

07/02/2022, 16:09

Juntada >> Documento

07/02/2022, 15:12

Juntada >> Petição

05/01/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2021, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2021, 11:28

Juntada >> Petição

03/12/2021, 08:12

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

01/12/2021, 11:26

Juntada >> Petição

05/11/2021, 18:29

Conclusão

05/11/2021, 09:57

Juntada >> Petição

05/11/2021, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2021, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2021, 17:01

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

04/10/2021, 21:20

Conclusão

10/09/2021, 11:52

Juntada >> Petição

25/08/2021, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2021, 09:24

Ato Ordinatório

05/08/2021, 09:24

Decurso de Prazo

05/08/2021, 09:23

Juntada >> Documento

15/06/2021, 04:47

Juntada >> Documento

24/05/2021, 09:21

Juntada >> Documento

14/04/2021, 10:15

Juntada >> Documento

14/04/2021, 09:00

Decisão >> Outras Decisões

13/04/2021, 12:48

Conclusão

29/03/2021, 10:53

Juntada >> Petição

16/03/2021, 18:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2021, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2021, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2021, 13:02

Conclusão

08/02/2021, 08:44

Juntada >> Petição

05/02/2021, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2021, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2020, 14:17

Juntada

17/12/2020, 13:38

Expedição de Documento

17/12/2020, 13:37

Juntada >> Documento

15/12/2020, 15:34

Juntada

15/12/2020, 09:07

Juntada

15/12/2020, 09:05

Juntada >> Documento

09/12/2020, 08:49

Juntada >> Documento

26/11/2020, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2020, 11:47

Conclusão

21/10/2020, 11:39

Juntada >> Petição

20/10/2020, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2020, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2020, 10:18

Conclusão

16/09/2020, 09:38

Juntada >> Documento

05/09/2020, 14:15

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2020, 15:38

Juntada >> Documento

12/07/2020, 11:32

Juntada >> Documento

08/07/2020, 14:08

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2020, 11:20

Conclusão

03/07/2020, 11:02

Juntada >> Petição

22/06/2020, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2020, 17:38

Juntada >> Documento

31/05/2020, 17:36

Juntada >> Documento

25/05/2020, 01:18

Juntada >> Documento

03/03/2020, 11:06

Juntada >> Documento

18/02/2020, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 09:45

Conclusão

10/02/2020, 09:36

Juntada >> Documento

10/02/2020, 09:35

Juntada >> Documento

28/01/2020, 11:31

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/01/2020, 14:44

Conclusão

14/01/2020, 09:19

Juntada >> Petição

10/12/2019, 11:32

Juntada >> Petição

06/12/2019, 12:47

Juntada >> Petição

02/12/2019, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2019, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2019, 01:19

Juntada >> Documento

26/11/2019, 10:56

Juntada >> Petição

26/11/2019, 07:51

Juntada >> Documento

21/11/2019, 13:01

Juntada >> Documento

18/11/2019, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2019, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2019, 10:56

Decisão >> Outras Decisões

07/11/2019, 08:26

Juntada >> Petição

24/10/2019, 11:56

Juntada >> Petição

22/10/2019, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2019, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2019, 01:33

Conclusão

11/10/2019, 12:21

Juntada >> Documento

11/10/2019, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2019, 11:33

Decisão >> Outras Decisões

23/09/2019, 12:03

Conclusão

30/08/2019, 09:07

Juntada >> Petição

29/08/2019, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2019, 00:43

Juntada >> Petição

14/08/2019, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2019, 08:32

Juntada >> Documento

09/08/2019, 08:31

Juntada >> Documento

25/06/2019, 09:22

Juntada >> Documento

12/06/2019, 07:46

Juntada >> Documento

12/06/2019, 07:46

Juntada >> Petição

05/06/2019, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 10:28

Juntada >> Documento

09/05/2019, 10:27

Juntada >> Documento

26/04/2019, 11:46

Juntada >> Documento

25/04/2019, 09:15

Juntada >> Documento

24/04/2019, 08:16

Juntada

12/04/2019, 10:01

Juntada

10/04/2019, 17:38

Juntada

10/04/2019, 17:38

Juntada >> Documento

04/04/2019, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2019, 11:43

Conclusão

08/03/2019, 08:10

Juntada >> Petição

07/03/2019, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2019, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2019, 09:44

Juntada >> Documento

07/02/2019, 09:43

Juntada >> Documento

16/01/2019, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2019, 11:05

Conclusão

17/12/2018, 10:42

Juntada >> Petição

04/12/2018, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2018, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2018, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2018, 09:12

Conclusão

19/10/2018, 12:21

Juntada >> Petição

17/10/2018, 07:35

Expedição de Documento >> Informações

12/10/2018, 18:24

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2018, 11:19

Conclusão

09/10/2018, 10:50

Juntada >> Petição

24/09/2018, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2018, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2018, 08:16

Juntada >> Documento

28/08/2018, 08:15

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2018, 12:51

Conclusão

23/05/2018, 12:22

Juntada >> Documento

23/05/2018, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2018, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2018, 11:20

Conclusão

08/03/2018, 09:07

Juntada >> Petição

21/02/2018, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2018, 07:17

Juntada >> Petição

10/01/2018, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2017, 10:33

Conclusão

06/12/2017, 08:21

Certidão

06/12/2017, 08:21

Outras Informações

21/11/2017, 01:48

Intimação Eletrônica

08/11/2017, 07:44

Juntada >> Petição

07/11/2017, 17:12

Juntada >> Documento

31/10/2017, 15:06

Expedição de documento

06/09/2017, 08:58

Certidão

05/09/2017, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2017, 09:21

Conclusão

23/08/2017, 07:51

Juntada >> Petição

24/07/2017, 11:22

Outras Informações

22/07/2017, 01:45

Intimação Eletrônica

11/07/2017, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2017, 11:47

Conclusão

23/06/2017, 08:49

Juntada >> Petição

09/06/2017, 13:13

Outras Informações

26/05/2017, 02:10

Intimação Eletrônica

15/05/2017, 11:18

Certidão

15/05/2017, 11:17

Juntada >> Petição

21/04/2017, 18:49

Juntada >> Documento

06/04/2017, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2017, 10:33

Conclusão

04/04/2017, 09:52

Juntada >> Documento

04/04/2017, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 14:31

Conclusão

20/03/2017, 08:50

Outras Informações

08/03/2017, 17:24

Juntada >> Petição

01/03/2017, 09:33

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2017, 14:28

Conclusão

21/02/2017, 11:26

Certidão

21/02/2017, 11:24

Juntada >> Petição

21/02/2017, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2017, 17:04

Conclusão

14/02/2017, 08:54

Juntada >> Petição

26/01/2017, 07:53

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2016, 10:11

Conclusão

13/12/2016, 09:30

Juntada >> Documento

13/12/2016, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2016, 10:54

Conclusão

26/10/2016, 11:39

Juntada >> Petição

07/10/2016, 09:43

Outras Informações

24/09/2016, 01:42

Juntada >> Petição

20/09/2016, 18:00

Intimação Eletrônica

13/09/2016, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2016, 11:50

Conclusão

25/08/2016, 12:30

Juntada >> Petição

25/08/2016, 12:30

Certidão

19/08/2016, 09:25

Certidão

19/08/2016, 09:20

Juntada >> Documento

09/08/2016, 10:11

Devolução de Mandado ao Cartório

08/08/2016, 10:05

Expedição de documento

20/07/2016, 11:24

Distribuição

12/07/2016, 16:20

Conclusão

12/07/2016, 16:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/07/2016, 16:20

Decisão

•05/02/2026, 12:43

Decisão ou Despacho

•05/02/2026, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 10:40

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 09:24

Sentença

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 12:35

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 09:53

Sentença

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•14/11/2023, 10:19

Decisão ou Despacho

•14/11/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 16:51

Todos os documentos(69)

Despacho

•27/04/2026, 21:06

Decisão ou Despacho

•27/04/2026, 00:00

Decisão

•05/02/2026, 12:43

Decisão ou Despacho

•05/02/2026, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 10:40

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 09:24

Sentença

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 12:35

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 09:53

Sentença

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•14/11/2023, 10:19

Decisão ou Despacho

•14/11/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 16:51

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 15:13

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 12:40

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 10:23

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•01/12/2021, 11:26

Sentença

•01/12/2021, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 21:20

Sentença

•04/10/2021, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 12:48

Sentença

•13/04/2021, 00:00

Despacho

•10/02/2021, 13:02

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 11:47

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 10:18

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 11:20

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 09:45

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•15/01/2020, 14:44

Sentença

•15/01/2020, 00:00

Despacho

•07/11/2019, 08:26

Sentença

•07/11/2019, 00:00

Petição

•24/10/2019, 11:56

Despacho

•23/09/2019, 12:03

Sentença

•23/09/2019, 00:00

Despacho

•01/04/2019, 11:43

Decisão ou Despacho

•01/04/2019, 00:00

Despacho

•07/01/2019, 11:05

Decisão ou Despacho

•07/01/2019, 00:00

Despacho

•24/10/2018, 09:12

Decisão ou Despacho

•24/10/2018, 00:00

Despacho

•09/10/2018, 11:19

Decisão ou Despacho

•09/10/2018, 00:00

Despacho

•17/08/2018, 12:51

Sentença

•17/08/2018, 00:00

Despacho

•14/03/2018, 11:20

Decisão ou Despacho

•14/03/2018, 00:00

Despacho

•12/12/2017, 10:33

Decisão ou Despacho

•12/12/2017, 00:00

Despacho

•25/08/2017, 09:21

Decisão ou Despacho

•25/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2016, 00:00