Agravo em Recurso Especial 0001354-56.2017.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

MARCOS ANTONIO SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/11/2022, 17:34

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983695/2022

26/10/2022, 20:21

Protocolizada Petição 983695/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:14

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

25/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 17:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/08/2022, 12:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 16:50