Recurso Especial 0038142-10.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
CASA SANTA ROSA LTDA
CNPJ
13.***.***.0006-24
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
22/12/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 16:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 693412/2025 - AgInt
27/11/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0693412 - AgInt no REsp 1847699 - Publicação prevista para 27/11/2025
25/11/2025, 13:10
Não conhecido o recurso de CASA SANTA ROSA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00693412/2025 - AgInt no REsp 1847699/SE
19/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025
24/10/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:38
Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693412/2025 - AgInt no REsp 1847699/SE
22/10/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
18/09/2025, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882194/2025
18/09/2025, 13:50
Protocolizada Petição 882194/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2025
18/09/2025, 13:36
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/08/2025 Petição Nº 693412/2025 -
06/08/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 693412/2025. Publicação prevista para 06/08/2025)
04/08/2025, 16:45
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Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
22/12/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 16:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 693412/2025 - AgInt
27/11/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0693412 - AgInt no REsp 1847699 - Publicação prevista para 27/11/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
25/11/2025, 13:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/06/2025, 16:30
25/11/2025, 13:10
Não conhecido o recurso de CASA SANTA ROSA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00693412/2025 - AgInt no REsp 1847699/SE
19/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025
24/10/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:38
Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693412/2025 - AgInt no REsp 1847699/SE
22/10/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
18/09/2025, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882194/2025
18/09/2025, 13:50
Protocolizada Petição 882194/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2025
18/09/2025, 13:36
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/08/2025 Petição Nº 693412/2025 -
06/08/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 693412/2025. Publicação prevista para 06/08/2025)
04/08/2025, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 693412/2025
04/08/2025, 16:31
Protocolizada Petição 693412/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/08/2025
04/08/2025, 16:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
02/07/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
30/06/2025, 16:30
Não conhecido o recurso de CASA SANTA ROSA LTDA
30/06/2025, 16:30
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 09:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
29/08/2022, 19:23
Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
29/08/2022, 16:38
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 18:55
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
08/11/2019, 08:03
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1474293)
08/11/2019, 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 08/11/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 347e.
08/11/2019, 08:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2019 Petição Nº 301743/2019 - AgInt
11/09/2019, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2019, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0301743 - AgInt no AREsp 1474293 - Publicação prevista para 11/09/2019
10/09/2019, 16:27
Conheço do agravo de CASA SANTA ROSA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
10/09/2019, 16:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
06/09/2019, 10:49
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
06/09/2019, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/09/2019, 08:40
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/09/2019, 08:07
Determinada a distribuição do feito
05/09/2019, 13:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
15/08/2019, 15:30
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 492793/2019 (Juntada automática)
15/08/2019, 15:12
Protocolizada Petição 492793/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2019
15/08/2019, 15:12
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/05/2019 Petição Nº 301743/2019 -
28/05/2019, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/05/2019, 20:14
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 301743/2019. Publicação prevista para 28/05/2019)
25/05/2019, 16:37
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 301743/2019 (Juntada Automática)
24/05/2019, 11:11
Protocolizada Petição 301743/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2019
24/05/2019, 11:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2019
06/05/2019, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/05/2019, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2019
02/05/2019, 19:17
Não conhecido o recurso de CASA SANTA ROSA LTDA
02/05/2019, 19:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/04/2019, 11:26
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2019, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/03/2019, 11:42
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/09/2019, 16:27
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
05/09/2019, 13:07
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/05/2019, 05:27