Embargos de Declaração Cível 0003239-16.2020.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RCIOATO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 15:41

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2024, 20:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 11:58

Juntada >> Documento

28/06/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório

19/06/2024, 12:19

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:18

Recebimento

18/06/2024, 18:03

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2024, 18:02

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2023, 10:13

Remessa

24/02/2023, 10:13

Juntada >> Petição

09/02/2023, 23:43

Ato Ordinatório

19/01/2023, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2023, 21:43

Todas as movimentações(57)

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 15:41

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2024, 20:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 11:58

Juntada >> Documento

28/06/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•19/12/2022, 08:48

Sentença

•19/12/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório

19/06/2024, 12:19

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:18

Recebimento

18/06/2024, 18:03

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2024, 18:02

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2023, 10:13

Remessa

24/02/2023, 10:13

Juntada >> Petição

09/02/2023, 23:43

Ato Ordinatório

19/01/2023, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2023, 21:43

Juntada >> Petição

18/01/2023, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 22:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

19/12/2022, 08:48

Conclusão

12/09/2022, 20:13

Juntada >> Petição

12/09/2022, 17:30

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 09:48

Juntada >> Petição

13/07/2022, 08:04

Conclusão

30/06/2022, 13:21

Juntada >> Petição

29/06/2022, 19:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 19:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Com a finalidade de subsidiar o futuro pronunciamento deste juízo acerca da exceção de pré-executividade, converto o julgamento em diligência para determinar à Fazenda Pública exequente/excepta que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos processos administrativos no âmbito dos quais foram expedidas as CDAs de nº 2019191343 e 2019186203, constitutivas do crédito tributário sob execução. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 17:29

Conclusão

10/05/2022, 18:34

Juntada >> Petição

10/05/2022, 16:25

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2022, 23:23

Conclusão

23/03/2022, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2022, 22:15

Juntada >> Petição

14/02/2022, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 08:35

Conclusão

03/12/2021, 12:41

Juntada >> Petição

02/12/2021, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 02:51

Juntada >> Petição

01/12/2021, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2021, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2021, 16:00

Conclusão

28/10/2021, 13:44

Juntada >> Documento

19/10/2021, 16:58

Juntada >> Documento

16/10/2021, 16:35

Juntada >> Documento

14/09/2021, 09:54

Juntada >> Documento

12/08/2021, 13:39

Juntada >> Documento

06/06/2021, 17:42

Juntada >> Documento

16/04/2021, 15:26

Juntada >> Documento

16/03/2021, 08:50

Juntada >> Documento

05/02/2021, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2021, 12:25

Conclusão

09/12/2020, 12:30

Juntada >> Petição

07/12/2020, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2020, 11:20

Distribuição

20/11/2020, 07:27

Despacho

•18/08/2022, 09:48

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 17:29

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•30/04/2022, 23:23

Decisão ou Despacho

•30/04/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 08:35

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•20/11/2021, 16:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2021, 00:00

Despacho

•04/02/2021, 12:25

Decisão ou Despacho

•04/02/2021, 00:00