Execução Fiscal 0044729-53.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BORGES FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2025, 11:19

Trânsito em julgado

19/09/2025, 11:18

Juntada >> Documento

19/09/2025, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2025, 11:16

Conclusão

25/07/2025, 12:11

Juntada >> Documento

25/07/2025, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2025, 12:34

Conclusão

19/05/2025, 11:25

Juntada >> Petição

16/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(170)

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2025, 11:19

Trânsito em julgado

19/09/2025, 11:18

Juntada >> Documento

19/09/2025, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 11:16

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2025, 11:16

Conclusão

25/07/2025, 12:11

Juntada >> Documento

25/07/2025, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2025, 12:34

Conclusão

19/05/2025, 11:25

Juntada >> Petição

16/05/2025, 13:28

Juntada >> Documento

10/03/2023, 09:16

Arquivamento >> Definitivo

20/01/2023, 09:58

Trânsito em julgado

20/01/2023, 09:57

Juntada

18/01/2023, 13:06

Expedição de Documento

18/01/2023, 13:02

Expedição de documento

10/01/2023, 10:29

Juntada >> Documento

10/01/2023, 10:22

Juntada >> Petição

10/01/2023, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2022, 09:57

Conclusão

28/10/2022, 09:21

Juntada >> Petição

24/10/2022, 09:59

Juntada >> Documento

07/10/2022, 11:11

Expedição de documento

30/09/2022, 11:50

Juntada >> Documento

29/09/2022, 12:33

Ato Ordinatório

28/09/2022, 08:17

Ato Ordinatório

14/09/2022, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face de ANTÔNIO CARLOS BORGES FREIRE. Em consulta ao Sistema de Controle Processual, observa-se que este Juízo julgou procedente o pedido formulado pela parte executada em sede de Embargos à Execução, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária quanto à incidência do IPTU e decretando a nulidade dos lançamentos deste imposto, no que tange aos exercícios referidos nos autos nº 201412004048, haja vista a incidência do ITR sobre o imóvel em questão. O trânsito em julgado ocorreu em 31/05/2022. Depreende-se, nesse sentido, que a já citada decisão judicial vulnerou o título executivo que subsidia este feito, retirando-lhe a certeza, liquidez e exigibilidade que lhes são inerentes e necessários. Diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV e art. 803, inciso, I, ambos do CPC. Custas de lei. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

20/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 09:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

16/06/2022, 09:25

Juntada >> Documento

31/05/2022, 09:57

Conclusão

31/05/2022, 09:57

Juntada >> Documento

20/04/2022, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2022, 12:01

Juntada >> Petição

11/02/2022, 07:47

Juntada >> Documento

07/01/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2021, 08:31

Juntada >> Documento

25/10/2021, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 06:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/08/2021, 11:09

Conclusão

09/08/2021, 23:10

Juntada >> Petição

30/07/2021, 08:38

Ato Ordinatório

26/07/2021, 09:57

Juntada >> Documento

14/07/2021, 21:52

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2021, 02:00

Juntada >> Documento

11/04/2021, 21:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/04/2021, 09:39

Conclusão

08/04/2021, 12:34

Juntada >> Petição

01/04/2021, 09:57

Juntada >> Petição

01/04/2021, 09:56

Juntada >> Documento

04/03/2021, 16:24

Juntada >> Documento

08/02/2021, 23:40

Ato Ordinatório

20/10/2020, 18:44

Juntada >> Documento

27/08/2020, 21:07

Juntada >> Documento

22/06/2020, 07:14

Juntada >> Documento

19/06/2020, 21:02

Ato Ordinatório

19/03/2020, 15:50

Ato Ordinatório

06/03/2020, 11:59

Juntada >> Petição

03/03/2020, 22:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 10:40

Ato Ordinatório

03/12/2019, 10:39

Juntada >> Documento

02/12/2019, 09:27

Juntada >> Documento

27/11/2019, 08:44

Juntada >> Documento

18/11/2019, 09:39

Ato Ordinatório

01/11/2019, 08:25

Juntada >> Documento

09/10/2019, 12:55

Juntada >> Documento

27/08/2019, 10:54

Juntada >> Documento

27/08/2019, 09:06

Ato Ordinatório

27/08/2019, 09:02

Juntada >> Petição

07/08/2019, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2019, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2019, 13:16

Ato Ordinatório

29/07/2019, 13:07

Juntada >> Documento

27/07/2019, 10:21

Juntada >> Documento

03/06/2019, 07:20

Juntada >> Documento

27/05/2019, 12:47

Juntada >> Petição

13/05/2019, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2019, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2019, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2019, 12:25

Conclusão

28/02/2019, 09:56

Juntada >> Petição

26/02/2019, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2019, 12:05

Juntada >> Documento

04/12/2018, 12:20

Juntada >> Documento

14/11/2018, 07:25

Juntada >> Documento

29/10/2018, 10:42

Juntada >> Petição

18/10/2018, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2018, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2018, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2018, 11:36

Conclusão

17/06/2018, 22:48

Juntada >> Documento

17/06/2018, 15:27

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2018, 11:27

Juntada >> Petição

04/05/2018, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/05/2018, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2018, 09:08

Juntada >> Documento

05/04/2018, 16:25

Expedição de documento

31/01/2018, 07:44

Juntada >> Documento

30/01/2018, 09:45

Certidão

23/10/2017, 10:06

Juntada >> Documento

01/08/2017, 09:34

Certidão

11/07/2017, 08:19

Certidão

12/04/2017, 08:35

Certidão

23/02/2017, 10:56

Certidão

07/10/2016, 08:41

Certidão

08/01/2016, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2015, 11:46

Juntada >> Petição

09/10/2015, 11:18

Outras Informações

08/10/2015, 09:32

Juntada >> Petição

29/09/2015, 14:35

Outras Informações

28/09/2015, 10:45

Conclusão

22/09/2015, 09:30

Certidão

22/09/2015, 09:30

Certidão

22/09/2015, 09:28

Certidão

21/09/2015, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2015, 17:36

Conclusão

02/07/2015, 08:56

Juntada >> Petição

01/07/2015, 11:29

Outras Informações

26/06/2015, 03:15

Intimação Eletrônica

15/06/2015, 13:06

Ato Ordinatório

15/06/2015, 13:06

Juntada >> Documento

09/06/2015, 16:25

Expedição de documento

29/05/2015, 09:26

Certidão

25/05/2015, 11:28

Juntada >> Petição

28/04/2015, 09:01

Outras Informações

09/04/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

27/03/2015, 10:36

Ato Ordinatório

27/03/2015, 10:35

Juntada >> Documento

24/03/2015, 21:25

Expedição de documento

23/03/2015, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2015, 07:23

Juntada >> Documento

12/03/2015, 10:09

Juntada >> Documento

11/02/2015, 10:20

Conclusão

06/02/2015, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2015, 23:47

Juntada >> Petição

05/02/2015, 12:24

Conclusão

04/02/2015, 08:40

Juntada >> Petição

03/02/2015, 11:06

Outras Informações

27/01/2015, 04:14

Intimação Eletrônica

15/01/2015, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2015, 09:15

Conclusão

12/01/2015, 11:01

Juntada >> Petição

12/01/2015, 09:59

Juntada >> Documento

11/01/2015, 19:17

Expedição de documento

16/12/2014, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2014, 11:11

Conclusão

10/12/2014, 09:57

Juntada >> Petição

09/12/2014, 09:27

Outras Informações

21/11/2014, 03:45

Juntada >> Documento

12/11/2014, 11:47

Intimação Eletrônica

10/11/2014, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2014, 09:18

Conclusão

10/11/2014, 08:08

Juntada >> Petição

07/11/2014, 10:35

Juntada >> Petição

06/11/2014, 12:26

Devolução de Mandado ao Cartório

04/11/2014, 08:36

Expedição de documento

09/10/2014, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2014, 10:34

Distribuição

06/10/2014, 10:40

Conclusão

06/10/2014, 10:40

Despacho

•30/05/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 09:57

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Sentença

•16/06/2022, 09:25

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 11:09

Sentença

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•09/04/2021, 09:39

Sentença

•09/04/2021, 00:00

Despacho

•14/03/2019, 12:25

Decisão ou Despacho

•14/03/2019, 00:00

Despacho

•07/08/2018, 11:36

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/07/2025, 11:16

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 09:57

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Sentença

•16/06/2022, 09:25

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 11:09

Sentença

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•09/04/2021, 09:39

Sentença

•09/04/2021, 00:00

Despacho

•14/03/2019, 12:25

Decisão ou Despacho

•14/03/2019, 00:00

Despacho

•07/08/2018, 11:36

Decisão ou Despacho

•07/08/2018, 00:00

Outros documentos

•17/06/2018, 15:27

Decisão ou Despacho

•01/12/2015, 00:00

Petição

•09/10/2015, 11:18

Outros documentos

•09/10/2015, 11:18

Decisão ou Despacho

•15/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2014, 00:00