Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
20/06/2022, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2022, 10:12
Documentos
Despacho
•22/08/2022, 16:23
Decisão ou Despacho
•22/08/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
26/09/2022, 08:31
Remessa
24/09/2022, 10:44
Decurso de Prazo
24/09/2022, 10:43
Despacho >> Mero Expediente
22/08/2022, 16:23
Conclusão
18/08/2022, 09:36
Juntada >> Petição
17/08/2022, 17:55
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/07/2022, 01:52
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/06/2022, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
20/06/2022, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2022, 10:12
Conclusão
15/06/2022, 08:09
Juntada >> Petição
15/06/2022, 07:24
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/05/2022, 08:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/05/2022, 07:49
Ato Ordinatório
04/05/2022, 07:48
Decurso de Prazo
04/05/2022, 07:47
Desarquivamento
03/05/2022, 01:52
Arquivamento >> Provisório
26/05/2021, 07:27
Desarquivamento
26/05/2021, 07:24
Desentranhamento
04/02/2021, 12:49
Juntada >> Documento
05/11/2020, 09:23
Despacho >> Mero Expediente
04/11/2020, 12:13
Conclusão
15/10/2020, 12:12
Ato Ordinatório
15/10/2020, 12:10
Juntada >> Petição
15/10/2020, 12:06
Reativação
02/05/2017, 10:07
Arquivamento >> Provisório
02/05/2017, 10:07
Certidão
10/10/2016, 13:57
Certidão
10/10/2016, 13:57
Certidão
25/07/2016, 12:28
Despacho >> Mero Expediente
11/07/2016, 08:32
Conclusão
04/04/2016, 10:30
Juntada >> Petição
04/04/2016, 10:08
Recebimento
23/03/2016, 07:26
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
23/03/2016, 07:26
Entrega em carga/vista
10/03/2016, 08:03
Despacho >> Mero Expediente
11/02/2016, 09:21
Conclusão
28/09/2015, 07:46
Certidão
25/09/2015, 10:15
Despacho >> Mero Expediente
12/08/2015, 11:33
Conclusão
22/01/2015, 11:37
Certidão
22/01/2015, 11:33
Outras Informações
22/01/2015, 11:07
Conclusão
25/11/2014, 12:19
Juntada >> Petição
31/10/2014, 11:43
Recebimento
30/10/2014, 12:24
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
30/10/2014, 12:24
Entrega em carga/vista
03/10/2014, 11:00
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada