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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

MARIVALDA SOUZA LEITE

CPF

Reu

LENIVALDO ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

VALDO & FILHO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VALDO SILVA SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

23/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2023, 14:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/07/2023, 12:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10