Apelação Criminal 0000403-24.2020.8.25.0057 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Brejo Grande 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESTADO

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESTADO

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEICIANO DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Recebimento

31/03/2026, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2026, 09:30

Juntada >> Documento

13/01/2026, 13:27

Juntada >> Documento

28/07/2025, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 01:12

Remessa

09/07/2025, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

22/05/2025, 18:07

Conclusão

16/04/2025, 10:47

Juntada >> Documento

16/04/2025, 10:44

Juntada >> Petição

14/04/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

25/03/2025, 09:34

Conclusão

25/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(123)

Recebimento

31/03/2026, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2026, 09:30

Juntada >> Documento

13/01/2026, 13:27

Juntada >> Documento

28/07/2025, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 18:07

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Remessa

09/07/2025, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

22/05/2025, 18:07

Conclusão

16/04/2025, 10:47

Juntada >> Documento

16/04/2025, 10:44

Juntada >> Petição

14/04/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

25/03/2025, 09:34

Conclusão

25/02/2025, 12:52

Recebimento

28/01/2025, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2024, 11:59

Remessa

07/11/2024, 11:49

Juntada >> Documento

07/11/2024, 11:45

Juntada >> Documento

06/11/2024, 20:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2024, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 09:49

Juntada >> Documento

09/10/2024, 09:47

Juntada >> Petição

08/10/2024, 21:39

Juntada >> Petição

08/10/2024, 21:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:37

Juntada >> Petição

30/09/2024, 22:16

Ato Ordinatório

27/09/2024, 12:51

Juntada >> Documento

27/09/2024, 12:46

Juntada >> Documento

22/08/2024, 22:21

Expedição de documento

09/07/2024, 09:28

Juntada >> Documento

05/07/2024, 13:31

Juntada >> Documento

05/07/2024, 13:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:41

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

26/06/2024, 16:19

Conclusão

20/06/2024, 09:19

Juntada >> Petição

19/06/2024, 17:08

Juntada >> Documento

23/05/2024, 11:49

Trânsito em julgado

23/05/2024, 10:22

Juntada >> Documento

22/03/2024, 16:46

Juntada >> Petição

11/03/2024, 18:25

Juntada >> Documento

21/02/2024, 14:16

Juntada >> Documento

24/10/2023, 20:39

Expedição de documento

30/08/2023, 15:25

Juntada >> Documento

30/08/2023, 11:50

Juntada >> Documento

05/07/2023, 12:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2023, 11:41

Conclusão

03/04/2023, 10:20

Juntada >> Petição

19/09/2022, 16:54

Juntada >> Documento

16/09/2022, 11:15

Expedição de documento

18/08/2022, 13:10

Juntada >> Petição

17/08/2022, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2022, 21:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo que fora possível extrair, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida pelo Ministério Público de Sergipe, com escoras nas balizas dos arts. 49 e 59 do Código Penal, no tocante à condenação do Réu CLEICIANO DA CONCEIÇÃO BARBOSA pela incursão nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Em tempo, ABSOLVO o Denunciado JOSE GABRIEL DOS SANTOS, no que pertine à prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, por ausência de prova suficiente a afastar a dúvida acerca da sua autoria, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Por fim, ABSOLVO os Denunciados JOSE GABRIEL DOS SANTOS e CLEICIANO DA CONCEIÇÃO BARBOSA, em se tratando da prática do crime previsto no art. 35, da Lei n. 11.343/06, por não haver prova da existência do fato, nos termos do art. 386, II, do CPP.

20/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

17/06/2022, 11:36

Conclusão

11/03/2022, 13:25

Juntada >> Petição

07/03/2022, 19:33

Juntada >> Documento

04/03/2022, 13:41

Juntada >> Petição

16/11/2021, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2021, 10:16

Expedição de documento

16/11/2021, 09:15

Juntada >> Documento

11/11/2021, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 09:28

Juntada >> Documento

11/11/2021, 09:27

Expedição de documento

11/11/2021, 09:09

Expedição de documento

11/11/2021, 09:09

Ato Ordinatório

03/09/2021, 10:38

Audiência

03/09/2021, 10:35

Audiência >> Videoconferência

03/09/2021, 08:43

Juntada >> Documento

01/09/2021, 16:31

Juntada >> Petição

01/09/2021, 12:11

Juntada >> Documento

30/08/2021, 23:32

Juntada >> Documento

15/07/2021, 15:47

Juntada >> Documento

15/07/2021, 15:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 02:09

Juntada >> Petição

11/06/2021, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2021, 09:02

Juntada >> Documento

10/06/2021, 09:52

Juntada >> Documento

10/06/2021, 09:52

Juntada >> Documento

09/06/2021, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2021, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2021, 09:22

Juntada >> Documento

09/06/2021, 09:20

Juntada >> Documento

26/05/2021, 09:38

Decisão >> Outras Decisões

10/05/2021, 17:17

Juntada >> Petição

12/03/2021, 09:14

Conclusão

11/03/2021, 11:00

Juntada >> Petição

11/03/2021, 10:25

Juntada >> Documento

24/02/2021, 18:48

Juntada >> Documento

24/02/2021, 18:48

Juntada >> Petição

12/02/2021, 07:45

Juntada >> Documento

16/12/2020, 14:01

Juntada >> Documento

09/12/2020, 08:56

Juntada >> Documento

09/12/2020, 08:56

Juntada >> Documento

04/12/2020, 12:13

Juntada >> Documento

04/12/2020, 12:13

Mudança de Classe Processual

04/12/2020, 10:33

Juntada >> Documento

04/12/2020, 10:32

Juntada >> Documento

04/12/2020, 10:26

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

19/11/2020, 14:24

Conclusão

18/11/2020, 09:11

Juntada >> Petição

16/11/2020, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2020, 03:42

Juntada >> Documento

30/09/2020, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2020, 09:35

Juntada >> Petição

30/09/2020, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2020, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2020, 11:16

Juntada

11/09/2020, 09:03

Juntada >> Documento

11/09/2020, 08:30

Juntada >> Petição

09/09/2020, 15:38

Juntada >> Petição

09/09/2020, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 15:35

Expedição de documento

09/09/2020, 14:03

Expedição de documento

09/09/2020, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2020, 09:58

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2020, 21:59

Juntada >> Petição

08/09/2020, 20:29

Conclusão

08/09/2020, 15:32

Juntada >> Petição

08/09/2020, 15:29

Distribuição

08/09/2020, 15:28

Despacho

•25/03/2025, 09:34

Sentença

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 16:19

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 11:41

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Sentença

•17/06/2022, 11:36

Sentença

•17/06/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 17:17

Sentença

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 14:24

Sentença

•19/11/2020, 00:00

Manifestação do MP

•09/09/2020, 15:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/05/2025, 18:07

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 09:34

Sentença

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 16:19

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 11:41

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Sentença

•17/06/2022, 11:36

Sentença

•17/06/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 17:17

Sentença

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 14:24

Sentença

•19/11/2020, 00:00

Manifestação do MP

•09/09/2020, 15:36

Decisão

•08/09/2020, 21:59

Decisão ou Despacho

•08/09/2020, 00:00