Execução Fiscal 0052638-05.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052638-05.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Documento

21/11/2024, 12:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/08/2022, 12:39

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2022, 02:01

Conclusão

22/07/2022, 10:41

Juntada >> Petição

22/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 27/07/2022 ---- R.H. Defiro o pedido retro. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente sobre a composição administrativa em andamento.

30/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/06/2022, 09:30

Conclusão

26/06/2022, 11:46

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, O executado, IVO SANTANA, por meio de advogado constituído, requereu o desbloqueio da sua conta poupança junto ao BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, atingida pela medida de constritiva via Sisbajud. Juntou documentos. Pois bem. Compulsando o espelho de consulta ao SISBAJUD, verifico houve o bloqueio junto ao BANESE, no valor de R$ 13.913,15 (treze mil, novecentos e treze reais e quinze centavos), e que o devedor demonstrou que a quantia se encontra albergada em conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, conforme extrato de fl. 49. Logo, o valor bloqueado é absolutamente impenhorável, em razão do disposto no art. 833, X do CPC. Isto posto, DEFIRO o pleito do executado para, com base no art. 833, inciso X, do CPC, desconstituir a penhora via SISBAJUD. Por fim, verifico da documentação apresentada que o executado já solicitou o parcelamento do débito junto ao ente municipal. Isto posto, aguarde-se por 05 dias informação sobre a efetivação do acordo de parcelamento entre as partes, sob pena de prosseguimento do feito executivo.

20/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

17/06/2022, 12:39

Conclusão

14/06/2022, 11:18

Juntada >> Petição

13/06/2022, 16:54

Juntada >> Documento

07/06/2022, 09:37

Expedição de documento

31/05/2022, 08:00

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 12:39

Sentença

•10/08/2022, 00:00

—

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Conclusão

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 27/07/2022 ---- R.H. Defiro o pedido retro. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente sobre a composição administrativa em andamento.

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