Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000556-68.2022.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CRISTIANO DOS ANJOS LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2026, 11:21

Juntada >> Documento

19/05/2026, 08:27

Juntada >> Documento

12/05/2026, 10:37

Expedição de documento

24/04/2026, 11:50

Juntada >> Documento

24/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório

24/04/2026, 09:31

Juntada >> Documento

23/04/2026, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2026, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

06/04/2026, 10:28

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:53

Juntada >> Documento

12/12/2025, 08:37

Juntada >> Documento

10/12/2025, 18:43

Juntada >> Documento

04/12/2025, 08:38

Expedição de documento

03/12/2025, 13:22

Todas as movimentações(89)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2026, 11:21

Juntada >> Documento

19/05/2026, 08:27

Juntada >> Documento

12/05/2026, 10:37

Expedição de documento

24/04/2026, 11:50

Juntada >> Documento

24/04/2026, 09:39

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 14:20

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2026, 09:31

Juntada >> Documento

23/04/2026, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2026, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

06/04/2026, 10:28

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:53

Juntada >> Documento

12/12/2025, 08:37

Juntada >> Documento

10/12/2025, 18:43

Juntada >> Documento

04/12/2025, 08:38

Expedição de documento

03/12/2025, 13:22

Juntada >> Documento

03/12/2025, 11:15

Ato Ordinatório

03/12/2025, 11:00

Juntada >> Documento

03/12/2025, 10:55

Juntada >> Documento

03/12/2025, 10:16

Juntada >> Documento

17/11/2025, 09:06

Juntada >> Documento

01/10/2025, 09:16

Juntada >> Documento

04/09/2025, 09:12

Juntada >> Documento

30/07/2025, 09:29

Juntada >> Documento

01/07/2025, 10:59

Juntada >> Documento

09/06/2025, 11:13

Juntada >> Documento

06/05/2025, 13:30

Juntada >> Documento

10/04/2025, 12:39

Desentranhamento

10/04/2025, 12:37

Juntada >> Documento

10/04/2025, 12:35

Expedição de Informações

16/02/2025, 01:22

Juntada >> Documento

04/02/2025, 13:19

Juntada >> Documento

11/12/2024, 09:48

Juntada >> Documento

05/11/2024, 13:53

Juntada >> Documento

30/09/2024, 09:50

Juntada >> Documento

23/05/2024, 13:47

Juntada >> Documento

22/02/2024, 11:25

Juntada >> Documento

09/02/2024, 13:17

Juntada >> Documento

02/02/2024, 12:04

Juntada >> Documento

29/11/2023, 11:58

Juntada >> Documento

29/11/2023, 09:08

Juntada >> Documento

25/08/2023, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2023, 19:16

Juntada >> Documento

09/08/2023, 11:39

Juntada >> Documento

07/07/2023, 13:36

Juntada

28/06/2023, 09:06

Juntada >> Documento

26/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

24/04/2023, 14:01

Juntada >> Documento

19/04/2023, 12:28

Juntada >> Petição

22/03/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:41

Juntada >> Petição

14/03/2023, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

10/03/2023, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2023, 11:20

Juntada >> Documento

10/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

03/03/2023, 14:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

23/02/2023, 14:20

Conclusão

13/02/2023, 17:26

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

13/02/2023, 17:26

Juntada >> Documento

20/01/2023, 19:33

Expedição de documento

09/01/2023, 08:14

Juntada >> Documento

03/01/2023, 21:13

Ato Ordinatório

21/09/2022, 20:01

Juntada >> Petição

06/09/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 19:47

Mudança de Classe Processual

05/09/2022, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Por consequência, fundamentadamente, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de CRISTIANO DOS ANJOS LESSA, pela suposta prática do crime previsto no art. 31 do Decreto-Lei de n.º 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais, uma vez que verifico que a peça vestibular encontra-se em conformidade com as disposições contidas no artigo 41 do Código de Processo Penal, e inexistentes as situações previstas no artigo 395, do mesmo diploma legal.(...) Designo o dia 10/02/2023 às 09h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

20/06/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

18/06/2022, 13:10

Conclusão

12/05/2022, 11:24

Juntada >> Petição

04/05/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 20:32

Ato Ordinatório

20/04/2022, 12:41

Audiência

07/04/2022, 11:39

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

07/04/2022, 11:39

Juntada >> Documento

31/03/2022, 11:29

Juntada >> Petição

17/03/2022, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2022, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 10:40

Juntada >> Documento

17/03/2022, 10:39

Ato Ordinatório

10/03/2022, 14:11

Expedição de documento

09/03/2022, 10:34

Juntada >> Documento

08/03/2022, 12:05

Audiência

08/03/2022, 12:03

Distribuição

08/03/2022, 11:59

Decisão

•18/06/2022, 13:10

Decisão ou Despacho

•18/06/2022, 00:00