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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AGNALDO SANTOS SILVA

VITIMA

EDNA LIMA CAVALCANTE

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EDEMEZIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/07/2022, 06:39

Trânsito em julgado

18/07/2022, 06:39

Juntada >> Documento

04/07/2022, 08:35

Juntada >> Petição

21/06/2022, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Assim, restando evidenciada a morte do acusado, conforme certidão de óbito datada de 23/04/2022 (fl. 230), declaro de com extinta a punibilidade Edemézio dos Santos, fundamento no inciso I, do artigo 107 do Código Penal, cominado com o artigo 62 do Código de Processo Penal.(...)

20/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> morte do agente

18/06/2022, 15:12

Conclusão

13/05/2022, 08:40

Juntada >> Petição

12/05/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2022, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

12/05/2022, 09:44

Juntada >> Documento

12/05/2022, 09:41

Juntada >> Documento

12/05/2022, 09:41

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

18/07/2022, 06:39

Trânsito em julgado

18/07/2022, 06:39

Juntada >> Documento

04/07/2022, 08:35

Juntada >> Petição

21/06/2022, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 12:26

Documentos

Sentença

•18/06/2022, 15:12

Sentença

•18/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Assim, restando evidenciada a morte do acusado, conforme certidão de óbito datada de 23/04/2022 (fl. 230), declaro de com extinta a punibilidade Edemézio dos Santos, fundamento no inciso I, do artigo 107 do Código Penal, cominado com o artigo 62 do Código de Processo Penal.(...)

20/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> morte do agente

18/06/2022, 15:12

Conclusão

13/05/2022, 08:40

Juntada >> Petição

12/05/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2022, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

12/05/2022, 09:44

Juntada >> Documento

12/05/2022, 09:41

Juntada >> Documento

12/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

11/05/2022, 15:32

Juntada >> Documento

23/02/2022, 11:23

Juntada >> Documento

14/02/2022, 14:57

Juntada >> Documento

04/11/2021, 13:44

Juntada >> Documento

01/10/2021, 12:12

Juntada >> Documento

01/09/2021, 11:16

Juntada >> Documento

30/08/2021, 17:46

Juntada >> Documento

30/08/2021, 09:44

Ato Ordinatório

30/08/2021, 09:41

Juntada >> Documento

27/04/2021, 09:55

Juntada >> Petição

26/04/2021, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2021, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 10:16

Juntada >> Documento

26/04/2021, 10:16

Juntada >> Petição

12/04/2021, 05:46

Juntada >> Documento

23/03/2021, 09:42

Juntada >> Documento

22/02/2021, 11:35

Ato Ordinatório

22/02/2021, 10:42

Distribuição

22/02/2021, 10:41