Execução Fiscal 0003357-65.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR ALVES PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2025, 07:47

Trânsito em julgado

06/02/2025, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2024, 10:57

Juntada >> Documento

13/11/2024, 08:48

Expedição de documento

04/11/2024, 21:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:35

Cancelamento >> Conclusão

31/10/2024, 12:50

Conclusão

30/10/2024, 11:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 10:51

Juntada >> Petição

29/10/2024, 17:44

Juntada >> Petição

29/10/2024, 12:12

Conclusão

24/09/2024, 07:56

Juntada >> Documento

24/09/2024, 07:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 11:33

Todas as movimentações(60)

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2025, 07:47

Trânsito em julgado

06/02/2025, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2024, 10:57

Juntada >> Documento

13/11/2024, 08:48

Expedição de documento

04/11/2024, 21:20

Documentos

Documento Sigiloso

•30/10/2024, 10:51

Sentença

•30/10/2024, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:35

Cancelamento >> Conclusão

31/10/2024, 12:50

Conclusão

30/10/2024, 11:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 10:51

Juntada >> Petição

29/10/2024, 17:44

Juntada >> Petição

29/10/2024, 12:12

Conclusão

24/09/2024, 07:56

Juntada >> Documento

24/09/2024, 07:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2024, 11:33

Juntada >> Petição

31/07/2024, 10:43

Conclusão

17/07/2024, 13:14

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2024, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 10:13

Decurso de Prazo

17/06/2024, 10:12

Juntada >> Documento

22/05/2024, 17:08

Expedição de documento

29/04/2024, 13:35

Juntada >> Documento

29/04/2024, 07:24

Juntada >> Petição

05/04/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2024, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 07:23

Juntada >> Petição

06/03/2024, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2024, 09:56

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 22:18

Decurso de Prazo

16/02/2024, 22:15

Juntada >> Documento

19/07/2023, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2023, 10:03

Conclusão

28/02/2023, 11:50

Decurso de Prazo

24/02/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 14:28

Juntada >> Documento

16/12/2022, 12:07

Expedição de documento

05/10/2022, 14:49

Juntada >> Documento

05/10/2022, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2022, 08:48

Conclusão

15/09/2022, 11:00

Juntada >> Petição

15/09/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2022, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2022, 09:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/08/2022, 18:04

Conclusão

31/08/2022, 08:46

Decurso de Prazo

30/08/2022, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 10:38

Juntada >> Documento

07/07/2022, 08:45

Expedição de documento

28/06/2022, 13:20

Juntada >> Documento

28/06/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

28/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000883, referente ao protocolo nº 20220620091700606, do dia 20/06/2022, às 09h17min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

22/06/2022, 00:00

Conclusão

20/06/2022, 10:06

Distribuição

20/06/2022, 09:17

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•23/09/2024, 11:33

Despacho

•23/09/2024, 11:33

Decisão ou Despacho

•23/09/2024, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 10:03

Decisão ou Despacho

•02/03/2023, 00:00

Outros documentos

•23/09/2022, 08:48

Despacho

•23/09/2022, 08:48

Decisão ou Despacho

•23/09/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 18:04

Sentença

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•26/06/2022, 14:06

Decisão ou Despacho

•26/06/2022, 00:00