Execução Fiscal 0003381-93.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

PAULO ROMAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/11/2022, 11:30

Juntada >> Petição

16/11/2022, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2022, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

12/09/2022, 11:16

Trânsito em julgado

12/09/2022, 11:11

Juntada >> Documento

26/08/2022, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que o exequente manifestou desistência da demanda, requerendo sua homologação por este Juízo, conforme petição adunada em 20/06/2022. Não tendo a parte demandada sido citada, inaplicável o artigo 485, §4º c/c 218, § 3º do CPC. Diante disso, HOMOLOGO a desistência da ação, a fim de que produza seus efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte desistente (art. 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se.

28/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

26/06/2022, 09:59

Conclusão

23/06/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000891, referente ao protocolo nº 20220620125503049, do dia 20/06/2022, às 12h55min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

22/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

20/06/2022, 13:01

Distribuição

20/06/2022, 12:56

Documentos

Sentença

•26/06/2022, 09:59

Sentença

•26/06/2022, 00:00