Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000613-03.2022.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

HELIA DE JESUS

CPF

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU/SE - FUNPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILENA DOS SANTOS ARAUJO

OAB/SE 9840·CPF·Representa: Autor

MIKHAIL LINIKER DA SILVA ALVES

OAB/SE 8395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2023, 12:34

Trânsito em julgado

10/04/2023, 12:34

Juntada >> Petição

14/12/2022, 15:33

Juntada >> Documento

24/11/2022, 09:52

Expedição de documento

18/11/2022, 10:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:02

Conclusão

27/09/2022, 17:05

Juntada >> Petição

14/09/2022, 20:23

Ato Ordinatório

24/08/2022, 12:07

Juntada >> Petição

23/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

16/08/2022, 12:35

Decurso de Prazo

16/08/2022, 12:34

Juntada >> Documento

13/07/2022, 15:11

Expedição de documento

07/07/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença proferida por este Juízo, nos autos do Processo Nº 201767100557, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao máximo de R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no §1º do art. 536 e art. 537, caput do CPC/2015. Decorrido o prazo retro, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, conclusos.

24/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2023, 12:34

Trânsito em julgado

10/04/2023, 12:34

Juntada >> Petição

14/12/2022, 15:33

Juntada >> Documento

24/11/2022, 09:52

Expedição de documento

18/11/2022, 10:18

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 15:02

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:02

Conclusão

27/09/2022, 17:05

Juntada >> Petição

14/09/2022, 20:23

Ato Ordinatório

24/08/2022, 12:07

Juntada >> Petição

23/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

16/08/2022, 12:35

Decurso de Prazo

16/08/2022, 12:34

Juntada >> Documento

13/07/2022, 15:11

Expedição de documento

07/07/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença proferida por este Juízo, nos autos do Processo Nº 201767100557, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao máximo de R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no §1º do art. 536 e art. 537, caput do CPC/2015. Decorrido o prazo retro, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, conclusos.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 22:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202267100614, referente ao protocolo nº 20220620150303912, do dia 20/06/2022, às 15h03min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Piso Salarial.

22/06/2022, 00:00

Conclusão

20/06/2022, 15:54

Distribuição

20/06/2022, 15:03

Despacho

•22/06/2022, 22:48

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Outros documentos

•20/06/2022, 15:03

Outros documentos

•20/06/2022, 15:03