Tutela Antecipada Antecedente 0026877-35.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MELL CONFECCOES LTDA EPP

CNPJ

Autor

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ADLER FONTES MELO

OAB/SE 4615·CPF·Representa: Autor

ROSANE DA SILVA FERREIRA

OAB/SE 3231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/04/2023, 09:13

Trânsito em julgado

17/04/2023, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2023, 10:46

Conclusão

30/03/2023, 11:34

Juntada >> Documento

30/03/2023, 11:34

Juntada >> Documento

24/03/2023, 10:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

13/03/2023, 16:51

Conclusão

10/03/2023, 12:44

Juntada >> Petição

15/02/2023, 14:31

Juntada >> Petição

12/01/2023, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2022, 10:26

Conclusão

15/12/2022, 10:28

Juntada >> Documento

15/12/2022, 09:50

Juntada >> Petição

05/12/2022, 13:06

Ato Ordinatório

08/11/2022, 13:05

Todas as movimentações(37)

Arquivamento >> Definitivo

17/04/2023, 09:13

Trânsito em julgado

17/04/2023, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2023, 10:46

Conclusão

30/03/2023, 11:34

Juntada >> Documento

30/03/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 10:46

Decisão ou Despacho

•31/03/2023, 00:00

Juntada >> Documento

24/03/2023, 10:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

13/03/2023, 16:51

Conclusão

10/03/2023, 12:44

Juntada >> Petição

15/02/2023, 14:31

Juntada >> Petição

12/01/2023, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2022, 10:26

Conclusão

15/12/2022, 10:28

Juntada >> Documento

15/12/2022, 09:50

Juntada >> Petição

05/12/2022, 13:06

Ato Ordinatório

08/11/2022, 13:05

Juntada >> Documento

08/11/2022, 13:04

Juntada >> Petição

21/10/2022, 07:27

Juntada >> Petição

21/10/2022, 00:06

Juntada >> Documento

24/09/2022, 05:04

Juntada >> Petição

15/09/2022, 15:29

Expedição de documento

09/09/2022, 09:37

Juntada >> Documento

08/09/2022, 11:24

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

26/08/2022, 17:44

Conclusão

24/08/2022, 17:49

Juntada >> Petição

09/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

21/07/2022, 17:26

Juntada >> Documento

21/07/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dessa forma, DEFIRO o parcelamento das custas em 6 vezes. Expeçam-se as guias para pagamento parcelado, vinculando-as aos autos. Intime-se o exequente para efetuar a quitação da 1ª parcela, em 15 dias, sob a pena extinção do feito, nos termos dos art. 321, parágrafo único c/c art. 290 e art. 485, I e IV, do CPC/15. Após o pagamento, venham conclusos para análise da liminar.

13/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 12:55

Conclusão

07/07/2022, 15:00

Juntada >> Documento

07/07/2022, 14:57

Juntada >> Petição

05/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Dessa forma, DETERMINO a emenda da petição inicial para a demonstração, por meio de documentação contábil (cópias de carteira de trabalho, extratos bancários, extratos de cartões de crédito, declaração de imposto de renda, dentre outros) do alegado pela parte autora ou pelo pronto pagamento das custas. Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 102, parágrafo único, 319, II, 321, parágrafo único, sob pena indeferimento da exordial e julgamento sem exame do mérito, conforme art. 485, I, todos do CPC/15.

29/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210500701, referente ao protocolo nº 20220620184306092, do dia 20/06/2022, às 18h43min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas.

22/06/2022, 00:00

Conclusão

21/06/2022, 08:26

Distribuição

20/06/2022, 18:43

Sentença

•13/03/2023, 16:51

Sentença

•13/03/2023, 00:00

Despacho

•18/12/2022, 10:26

Decisão ou Despacho

•18/12/2022, 00:00

Despacho

•26/08/2022, 17:44

Sentença

•26/08/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 12:55

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•27/06/2022, 17:49

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00