Processo Administrativo 0004594-56.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Processo Administrativo 0004594-56.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Juntada >> Documento

25/07/2022, 16:53

Arquivamento >> Definitivo

28/06/2022, 08:55

Expedição de documento

28/06/2022, 08:21

Juntada >> Petição

27/06/2022, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 11:25

Juntada >> Documento

27/06/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Memorizam os autos pedido de EXCLUSÃO DEFINITIVA DA LISTA DE JURADOS protocolado por DAYANE LINS FRANÇA, a qual informou que foi aprovada no concurso público da Marinha do Brasil, e em decorrência disso irá, a partir de 11/07/2022, residir na cidade de Salvador/BA. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido, diante do justo motivo para a exclusão (fl. 19). Da análise dos autos, observa-se que a requerente demonstrou, por meio da juntada de documentos, as alegações que embasam o seu pedido, de modo que, na forma do art. 437, X, do CPP, deverá ser acolhido. Em razão disso, confirmado o justo motivo,defiro o pedido de exclusão do rol de jurados desta Comarca para a Senhora DAYANE LINS FRANÇA, na forma do art. 437, inciso X, do CPP. P. R. I. Providências pela Secretaria. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

24/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

22/06/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Procedimento Administrativo sob nº 202289300363, denominado Processo Administrativo, de Inclusão/exclusão de Jurado.

22/06/2022, 00:00

Conclusão

21/06/2022, 11:54

Juntada >> Petição

20/06/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 08:35

Ato Ordinatório

20/06/2022, 08:35