Inquérito Policial 0026816-77.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Inquérito Policial 0026816-77.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 11:16

Trânsito em julgado

19/09/2022, 11:14

Juntada >> Petição

02/09/2022, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 08:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

01/09/2022, 12:31

Conclusão

23/08/2022, 09:26

Recebimento

23/08/2022, 09:24

Juntada >> Petição

22/08/2022, 21:01

Remessa

18/08/2022, 08:18

Distribuição

18/08/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202221300724 Vistos. Do compulsar dos autos, verifica-se que o Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com o declínio para a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, em razão de se tratar de vara especializada em delitos praticados em face de vítimas crianças, adolescentes e idosas, sustentando a prevalência do critério idade (existência de vítima idosa) sobre o de gênero, conforme juntada de 02/06/2022. No entanto, em pesquisa de jurisprudência realizada no sítio eletrônico do TJSE, nota-se que, no mais recente entendimento emanado do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado observado, com base no Acórdão nº 202215384 do Conflito de Competência tombado sob o nº 202200107932, por maioria, declarou-se competente este Juízo para o processamento do feito, por ter se vislumbrado que a condição que induziu a prática criminosa era típica de violência doméstica, destacando-se, na ocasião, ser descabida a preponderância de um fator meramente etário. Diante disso, concedo nova vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação do Parquet, voltem conclusos. I-se.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Peça Processual sob nº 202221301006, referente ao protocolo nº 20220620122002734, do dia 20/06/2022, às 12h20min, denominado Inquérito Policial, de Violência Doméstica Contra a Mulher, Simples. Enviado por Coordenadoria das Delegacias Especializadas(DEAIPD - Delegacia de Atendimento ao Idoso e Pessoas com Def)

22/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 12:31

Sentença

•01/09/2022, 00:00