Agravo em Recurso Especial 0012764-84.2019.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

OCIMARA ARAUJO CRUZ TRINDADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES ROSA

OAB/SE 3556·CPF·Representa: Autor

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ

OAB/SE 4415·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS

OAB/SE 11874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/08/2021

04/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485232/2021

24/05/2021, 14:31

Protocolizada Petição 485232/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2021

24/05/2021, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2021

21/05/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2021, 19:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PEDRINHAS para não conhecer do Recurso Especial

19/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2021

19/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2021, 12:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2021, 09:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/03/2021, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2021, 18:10