Execução Fiscal 0000836-34.2016.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribeirópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RIBEIROPOLIS CALCADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2026, 10:13

Trânsito em julgado

27/04/2026, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 06:33

Juntada >> Documento

25/08/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 20:29

Conclusão

26/06/2025, 10:16

Juntada >> Documento

09/06/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2025, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2025, 23:09

Conclusão

05/02/2025, 13:35

Juntada >> Documento

03/02/2025, 14:38

Todas as movimentações(147)

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2026, 10:13

Trânsito em julgado

27/04/2026, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 06:33

Juntada >> Documento

25/08/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 20:29

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 20:29

Conclusão

26/06/2025, 10:16

Juntada >> Documento

09/06/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2025, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2025, 23:09

Conclusão

05/02/2025, 13:35

Juntada >> Documento

03/02/2025, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2025, 11:26

Conclusão

30/09/2024, 11:43

Juntada >> Documento

30/09/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

17/09/2024, 08:48

Juntada >> Documento

05/08/2024, 10:39

Expedição de documento

23/07/2024, 09:14

Juntada >> Documento

22/07/2024, 13:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2024, 16:15

Conclusão

29/04/2024, 13:05

Juntada >> Documento

29/04/2024, 13:04

Juntada >> Documento

29/04/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 20:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2024, 10:04

Conclusão

01/12/2023, 14:43

Juntada >> Documento

01/12/2023, 14:43

Juntada >> Documento

27/09/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2023, 09:49

Juntada >> Documento

25/01/2023, 21:31

Expedição de documento

06/07/2022, 13:51

Juntada >> Documento

06/07/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o requerimento retro, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, qual seja, R$ 141.446,09 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e nove centavos). Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente termo ou auto de penhora, o qual conterá, também, a avaliação dos bens penhorados (art. 13, da LEF). Intime-se a executada da penhora, nos termos do art. 12, da LEF, registrando-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que, querendo, ofereçam embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80 – LEF, c/c o art. 219 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), podendo, ainda, oferecerem impugnação por simples petição, em caso de eventual incorreção da penhora ou da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência do ato, conforme disposto no art. 917, § 1º, do NCPC. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do presente feito. Cumpram-se.

22/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2022, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 07:27

Conclusão

07/06/2022, 09:11

Juntada >> Documento

07/06/2022, 09:10

Juntada >> Petição

11/04/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 10:36

Decurso de Prazo

17/03/2022, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2022, 02:00

Juntada >> Documento

16/02/2022, 09:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

23/02/2021, 11:31

Juntada >> Documento

22/02/2021, 10:32

Conclusão

22/02/2021, 10:27

Juntada >> Petição

26/11/2020, 11:18

Juntada >> Documento

16/11/2020, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2020, 12:43

Ato Ordinatório

29/09/2020, 12:42

Juntada >> Documento

28/07/2020, 11:56

Juntada >> Documento

23/07/2020, 11:57

Juntada >> Documento

22/07/2020, 11:17

Juntada >> Documento

25/06/2020, 15:05

Juntada >> Documento

25/06/2020, 15:05

Juntada >> Documento

25/06/2020, 15:05

Juntada >> Documento

25/06/2020, 15:05

Juntada >> Documento

23/06/2020, 15:08

Juntada >> Documento

23/06/2020, 15:08

Juntada >> Documento

23/06/2020, 15:08

Juntada >> Documento

23/06/2020, 15:07

Juntada >> Documento

17/06/2020, 11:24

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

01/06/2020, 11:25

Decisão >> Outras Decisões

24/04/2020, 10:50

Conclusão

20/04/2020, 11:06

Juntada >> Petição

06/03/2020, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2020, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2020, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2019, 14:47

Conclusão

23/10/2019, 13:39

Juntada >> Documento

23/10/2019, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

09/09/2019, 12:00

Conclusão

22/07/2019, 11:31

Juntada >> Petição

03/07/2019, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2019, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2019, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2019, 09:21

Conclusão

17/05/2019, 12:09

Decurso de Prazo

17/05/2019, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2019, 08:45

Conclusão

12/03/2019, 08:39

Juntada >> Petição

06/02/2019, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2019, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2018, 14:58

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Conclusão

20/11/2018, 14:15

Juntada >> Petição

14/11/2018, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2018, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2018, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2018, 21:44

Reativação

06/09/2018, 11:32

Conclusão

06/09/2018, 11:32

Juntada >> Petição

16/08/2018, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2018, 04:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2018, 14:42

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2018, 14:41

Juntada >> Documento

30/05/2018, 11:25

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

19/02/2018, 12:25

Conclusão

16/02/2018, 11:37

Juntada >> Petição

29/01/2018, 10:39

Outras Informações

12/12/2017, 02:02

Intimação Eletrônica

29/11/2017, 11:25

Ato Ordinatório

29/11/2017, 11:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

24/08/2017, 14:38

Conclusão

24/08/2017, 13:21

Juntada >> Petição

21/08/2017, 10:15

Outras Informações

04/08/2017, 03:05

Intimação Eletrônica

24/07/2017, 10:57

Certidão

08/05/2017, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2017, 14:09

Conclusão

03/04/2017, 13:33

Juntada >> Petição

03/04/2017, 10:19

Outras Informações

14/03/2017, 07:56

Intimação Eletrônica

02/03/2017, 14:26

Juntada >> Petição

24/02/2017, 15:48

Certidão

20/02/2017, 12:08

Desentranhamento

20/02/2017, 11:54

Juntada >> Petição

17/02/2017, 09:32

Juntada >> Petição

15/12/2016, 09:20

Expedição de documento

24/11/2016, 12:26

Certidão

24/11/2016, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2016, 18:38

Conclusão

26/09/2016, 08:46

Distribuição

17/09/2016, 13:16

Despacho

•15/05/2025, 23:09

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 11:26

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 16:15

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Outros documentos

•19/03/2024, 10:04

Despacho

•19/03/2024, 10:04

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 07:27

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Decisão

•23/02/2021, 11:31

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Todos os documentos(38)

Sentença

•20/08/2025, 20:29

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 23:09

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 11:26

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 16:15

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Outros documentos

•19/03/2024, 10:04

Despacho

•19/03/2024, 10:04

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 07:27

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Decisão

•23/02/2021, 11:31

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 10:50

Sentença

•24/04/2020, 00:00

Outros documentos

•05/11/2019, 14:47

Despacho

•05/11/2019, 14:47

Decisão ou Despacho

•05/11/2019, 00:00

Outros documentos

•09/09/2019, 12:00

Despacho

•09/09/2019, 12:00

Sentença

•09/09/2019, 00:00

Despacho

•23/05/2019, 09:21

Decisão ou Despacho

•23/05/2019, 00:00

Despacho

•17/03/2019, 08:45

Decisão ou Despacho

•17/03/2019, 00:00

Outros documentos

•23/11/2018, 14:58

Despacho

•23/11/2018, 14:58

Decisão ou Despacho

•23/11/2018, 00:00

Despacho

•25/09/2018, 21:44

Decisão ou Despacho

•25/09/2018, 00:00

Despacho

•19/02/2018, 12:25

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Sentença

•24/08/2017, 14:38

Sentença

•24/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2016, 00:00