Recurso Especial 0027499-90.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE MELO
CPF
361.***.***-53
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Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
LUANA PINHO OLIVEIRA FERREIRA
OAB/SE 7163
·
CPF
030.***.***-48
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·
Representa: Autor
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
OAB/SE 4800
·
CPF
018.***.***-46
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·
Representa: Autor
ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
OAB/SE 346
·
CPF
598.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/05/2022, 15:57
Transitado em Julgado em 25/05/2022
25/05/2022, 15:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022
03/05/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2022, 19:28
Não conhecido o recurso de MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE MELO
29/04/2022, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022
29/04/2022, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
08/04/2022, 09:04
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
08/04/2022, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/03/2022, 11:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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29/04/2022, 20:30