Execução Fiscal 0043645-70.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ALTO MAR PESCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

JEAN SANTOS DA CORRENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

29/05/2025, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 17:54

Conclusão

07/04/2025, 09:14

Juntada >> Documento

06/04/2025, 22:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 08:45

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/01/2025, 17:16

Conclusão

19/12/2024, 12:16

Juntada >> Documento

06/12/2024, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2024, 12:23

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

25/10/2024, 12:03

Conclusão

22/10/2024, 09:23

Todas as movimentações(89)

Arquivamento >> Provisório

29/05/2025, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 17:54

Conclusão

07/04/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:54

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Juntada >> Documento

06/04/2025, 22:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 08:45

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/01/2025, 17:16

Conclusão

19/12/2024, 12:16

Juntada >> Documento

06/12/2024, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2024, 12:23

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

25/10/2024, 12:03

Conclusão

22/10/2024, 09:23

Juntada >> Documento

21/10/2024, 22:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 10:24

Juntada >> Documento

03/09/2024, 11:40

Juntada >> Documento

06/08/2024, 08:29

Juntada >> Documento

09/07/2024, 10:32

Decurso de Prazo

27/05/2024, 11:24

Expedição de documento

26/03/2024, 07:02

Juntada >> Documento

20/02/2024, 15:00

Expedição de documento

12/12/2023, 13:00

Juntada >> Documento

12/12/2023, 12:22

Juntada >> Documento

07/11/2023, 11:43

Expedição de documento

23/10/2023, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 18:34

Decisão >> Outras Decisões

06/10/2023, 18:34

Expedição de Informações

06/10/2023, 18:34

Conclusão

14/09/2023, 08:42

Juntada >> Documento

13/09/2023, 23:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2023, 10:39

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

31/07/2023, 11:23

Conclusão

10/07/2023, 09:09

Juntada >> Documento

07/07/2023, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2023, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2023, 12:22

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

18/05/2023, 11:53

Conclusão

11/05/2023, 09:15

Juntada >> Documento

30/03/2023, 15:20

Juntada >> Petição

01/02/2023, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:49

Expedição de documento

16/01/2023, 09:14

Juntada >> Documento

11/01/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2023, 11:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

09/11/2022, 10:36

Conclusão

03/11/2022, 11:35

Juntada >> Petição

25/10/2022, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 12:03

Juntada >> Documento

28/09/2022, 12:02

Juntada >> Documento

21/09/2022, 11:40

Juntada >> Documento

26/08/2022, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 15:23

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 15:23

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 10:32

Conclusão

25/08/2022, 09:08

Juntada >> Petição

05/08/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 09:20

Decurso de Prazo

15/07/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Citação Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: 2021025517 Valor da Dívida: R$ 295.997,51 ( ( DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ) ). Exeqüente: ESTADO DE SERGIPE. Citando(a): ALTO MAR PESCADOS EIRELI - 26.091.856/0001-03, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): JEAN SANTOS DA CORRENTE - 068.829.974-11 Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento

21/06/2022, 10:10

Juntada >> Documento

20/06/2022, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 12:10

Conclusão

28/04/2022, 08:14

Juntada >> Petição

01/04/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 08:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/02/2022, 07:11

Conclusão

19/01/2022, 09:00

Juntada >> Documento

19/01/2022, 09:00

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:27

Expedição de documento

01/12/2021, 12:06

Juntada >> Documento

01/12/2021, 11:05

Juntada >> Petição

19/11/2021, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2021, 13:54

Juntada >> Documento

31/10/2021, 13:53

Juntada >> Documento

19/10/2021, 23:51

Juntada >> Documento

17/09/2021, 12:21

Expedição de documento

08/09/2021, 12:14

Juntada >> Documento

05/09/2021, 15:56

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 06:36

Distribuição

30/08/2021, 09:01

Conclusão

30/08/2021, 09:00

Despacho

•22/01/2025, 17:16

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Outros documentos

•25/10/2024, 12:03

Despacho

•25/10/2024, 12:03

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Decisão

•06/10/2023, 18:34

Decisão ou Despacho

•06/10/2023, 00:00

Outros documentos

•31/07/2023, 11:23

Despacho

•31/07/2023, 11:23

Sentença

•31/07/2023, 00:00

Outros documentos

•18/05/2023, 11:53

Decisão

•18/05/2023, 11:53

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/04/2025, 17:54

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 17:16

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Outros documentos

•25/10/2024, 12:03

Despacho

•25/10/2024, 12:03

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Decisão

•06/10/2023, 18:34

Decisão ou Despacho

•06/10/2023, 00:00

Outros documentos

•31/07/2023, 11:23

Despacho

•31/07/2023, 11:23

Sentença

•31/07/2023, 00:00

Outros documentos

•18/05/2023, 11:53

Decisão

•18/05/2023, 11:53

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•09/11/2022, 10:36

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Despacho

•25/08/2022, 15:23

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2022, 12:10

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 07:11

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 06:36

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00