Execução Fiscal 0003462-42.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Autor

MARCIO AUGUSTO ROSAS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2023, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2023, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2023, 04:58

Conclusão

11/04/2023, 10:54

Juntada >> Documento

11/04/2023, 10:53

Trânsito em julgado

11/04/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2023, 12:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 06:47

Juntada >> Petição

16/01/2023, 10:10

Conclusão

15/12/2022, 08:15

Decurso de Prazo

13/12/2022, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2022, 15:59

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2023, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2023, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 04:58

Decisão ou Despacho

•26/04/2023, 00:00

26/04/2023, 04:58

Conclusão

11/04/2023, 10:54

Juntada >> Documento

11/04/2023, 10:53

Trânsito em julgado

11/04/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2023, 12:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 06:47

Juntada >> Petição

16/01/2023, 10:10

Conclusão

15/12/2022, 08:15

Decurso de Prazo

13/12/2022, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2022, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2022, 12:20

Conclusão

03/11/2022, 08:22

Juntada >> Petição

27/10/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2022, 14:26

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2022, 10:41

Conclusão

14/09/2022, 10:01

Decurso de Prazo

14/09/2022, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2022, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 10:11

Juntada >> Documento

13/07/2022, 10:49

Expedição de documento

30/06/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cite-se/intime-se a parte devedora, por mandado, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. 3. Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 3 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. 4. Efetuada a citação/intimação e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos,sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. 5. Não sendo oferecidos embargos nem bens à penhora, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, já contada a dobra. 6. Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. Após, certifiquem-se e volvam conclusos.

29/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

28/06/2022, 16:52

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000915, referente ao protocolo nº 20220621130103138, do dia 21/06/2022, às 13h01min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

23/06/2022, 00:00

Conclusão

22/06/2022, 07:28

Distribuição

21/06/2022, 13:01

Sentença

•27/01/2023, 06:47

Sentença

•27/01/2023, 00:00

Outros documentos

•05/11/2022, 12:20

Despacho

•05/11/2022, 12:20

Decisão ou Despacho

•05/11/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2022, 10:41

Decisão ou Despacho

•23/09/2022, 00:00

Despacho

•27/06/2022, 06:21

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00