Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001464-40.2022.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Redondo

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAUANA SILVA RODRIGUES

OAB/SE 11606·CPF·Representa: Autor

IVAN RODRIGUES ROSA

OAB/SE 1314·CPF·Representa: Autor

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 10262·CPF·Representa: Réu

EVIO JORGE SOUZA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2026, 09:20

Trânsito em julgado

07/05/2026, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

26/11/2025, 16:59

Conclusão

28/08/2025, 08:51

Juntada >> Documento

28/08/2025, 08:50

Juntada >> Documento

13/08/2025, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2025, 14:13

Juntada >> Documento

30/07/2025, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 11:37

Juntada >> Petição

17/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(70)

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2026, 09:20

Trânsito em julgado

07/05/2026, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 16:59

Sentença

•26/11/2025, 00:00

28/11/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

26/11/2025, 16:59

Conclusão

28/08/2025, 08:51

Juntada >> Documento

28/08/2025, 08:50

Juntada >> Documento

13/08/2025, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2025, 14:13

Juntada >> Documento

30/07/2025, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 11:37

Juntada >> Petição

17/07/2025, 13:27

Juntada >> Petição

17/07/2025, 08:36

Conclusão

15/05/2025, 11:21

Juntada >> Documento

15/05/2025, 11:20

Juntada >> Documento

15/05/2025, 11:18

Juntada >> Documento

27/01/2025, 13:50

Juntada >> Documento

27/01/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

10/01/2025, 13:06

Conclusão

19/08/2024, 11:58

Juntada >> Documento

19/08/2024, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2024, 17:01

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 16:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:22

Decisão >> Saneamento

03/04/2024, 15:24

Conclusão

19/03/2024, 12:05

Juntada >> Petição

18/03/2024, 08:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2024, 13:32

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

14/03/2024, 14:25

Conclusão

06/03/2024, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:59

Juntada >> Petição

24/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

23/01/2024, 10:37

Juntada >> Petição

12/12/2023, 07:53

Juntada >> Documento

23/11/2023, 10:59

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

15/11/2023, 02:30

Expedição de documento

15/11/2023, 02:30

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 13:54

Juntada >> Documento

09/11/2023, 11:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2023, 19:08

Conclusão

18/10/2023, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2023, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2023, 18:33

Conclusão

09/08/2023, 10:15

Juntada >> Petição

04/07/2023, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 09:11

Conclusão

24/04/2023, 08:58

Juntada >> Documento

19/04/2023, 09:22

Juntada >> Petição

12/12/2022, 16:41

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2022, 09:40

Conclusão

19/10/2022, 15:06

Juntada >> Petição

19/10/2022, 15:05

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 16:33

Conclusão

28/09/2022, 06:57

Juntada >> Petição

26/09/2022, 15:24

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 11:45

Conclusão

17/08/2022, 18:01

Juntada >> Documento

17/08/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202286001474 R. Hoje Compulsando os autos, constato que, nos termos do art. 319 e ss, NCPC, há irregularidade na exordial a ensejar devida retificação. Entendo que, em virtude do princípio da cooperação, deve o magistrado indicar expressamente os vícios contidos na inicial em seu provimento jurisdicional, dando a oportunidade para que o causídico venha saneá-los no prazo legal. Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos seguintes termos: • Juntar comprovante de renda ou outro documento capaz de esclarecer mencionada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de ser indeferida a gratuidade de plano, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 99, §2º do NCPC; Poço Redondo/SE, 22 de junho de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito L

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202286001474, referente ao protocolo nº 20220621211806404, do dia 21/06/2022, às 21h18min, denominado Procedimento Comum, de Gratificações Municipais Específicas.

23/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 12:04

Conclusão

22/06/2022, 08:35

Distribuição

21/06/2022, 21:18

Despacho

•29/07/2025, 11:37

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•10/01/2025, 13:06

Sentença

•10/01/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 15:24

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2024, 14:25

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 19:08

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 18:33

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 09:11

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/11/2025, 16:59

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 11:37

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•10/01/2025, 13:06

Sentença

•10/01/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 15:24

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2024, 14:25

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 19:08

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 18:33

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 09:11

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•22/10/2022, 09:40

Decisão ou Despacho

•22/10/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 16:33

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 11:45

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00