Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000872-47.2022.8.25.0042 - TJSE

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000872-47.2022.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2022, 16:04

Juntada >> Documento

15/07/2022, 13:16

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 06:30

Trânsito em julgado

05/07/2022, 06:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 02:41

Juntada >> Documento

28/06/2022, 19:33

Juntada >> Petição

27/06/2022, 22:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 22:27

Expedição de documento

27/06/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...)Diante do aduzido, não acolho o parecer do Ministério Público de pp. 22/24, e, consequentemente, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR DE CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. Intime-se a vítima da não concessão da presente medida protetiva, dando-lhe ciência dos motivos e de que poderá formular nova representação desta espécie, mediante novos elementos. Dê-se ciência da presente medida ao presentante do Ministério Público e a Autoridade Policial, enviado uma cópia desta decisão para ficar na Delegacia de Polícia. Tudo cumprido e/ou apresentada a mencionada justificativa, vista ao Ministério Público e, na hipótese de nada mais ser requerido, inclusive pelo órgão ministerial, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

24/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202273100911, referente ao protocolo nº 20220621141803642, do dia 21/06/2022, às 14h18min, denominado Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha), de Ameaça. Enviado por Coordenadoria das Delegacias do Interior(Delegacia de Areia Branca)

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/06/2022, 14:41

Conclusão

22/06/2022, 13:19

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 14:41

Sentença

•22/06/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

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