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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

16/04/2025, 09:34

Arquivamento >> Definitivo

16/04/2025, 09:34

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 07:25

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2025, 07:23

Ato Ordinatório

01/04/2025, 14:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:53

Decisão >> Outras Decisões

22/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

06/09/2022, 12:46

Juntada

06/09/2022, 07:01

Expedição de Documento

29/08/2022, 23:53

Ato Ordinatório

24/08/2022, 13:16

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:38

Juntada

15/08/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200053}

21/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/07/2022, 10:10

Todas as movimentações(42)

Trânsito em julgado

16/04/2025, 09:34

Arquivamento >> Definitivo

16/04/2025, 09:34

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 07:25

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2025, 07:23

Ato Ordinatório

01/04/2025, 14:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:53

Decisão >> Outras Decisões

22/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

06/09/2022, 12:46

Juntada

06/09/2022, 07:01

Expedição de Documento

29/08/2022, 23:53

Ato Ordinatório

24/08/2022, 13:16

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:38

Juntada

15/08/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200053}

21/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/07/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Inicialmente, tem-se que o parecer da DPP indica a regularidade do presente precatório formado em face do Município de São Miguel do Aleixo, porquanto foram observados os requisitos necessários, opinando favoravelmente ao pagamento em atendimento da ordem cronológica. Estando ele, pois, em vias de pagamento integral, deve este ser providenciado com observância da ordem cronológica de que trata o art. 100, da Constituição Federal, mediante alvará, em favor do(s) credor(es) por meio de depósito(s) em conta(s) bancária(s) informada(s) nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativas nº 19/2019, cuidando-se ainda, onde cabível, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas.(...)

18/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2022, 17:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

14/07/2022, 12:40

Juntada >> Petição

06/07/2022, 21:49

Juntada >> Documento

06/07/2022, 14:01

Juntada >> Petição

06/07/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO Intimem-se o credor e devedor para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao laudo de atualização dos cálculos, juntados no movimento retro. Vale alertar que, considerando que o presente precatório se encontra em vias de pagamento, SE FAZ NECESSÁRIO que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber. Consoante Portaria Normativa nº 19/2019, os pagamentos de precatórios judiciais sob a gestão do TJ/SE serão realizados EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. Ressalta-se, PRIMEIRAMENTE, que a conta informada DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado) e DEVERÁ ESTAR ATIVA. Além disso, deverá ser informado sobre o TIPO DE CONTA, se corrente ou poupança. No caso do credor informar tipo de conta de natureza “CONTA FÁCIL”, atentar ao fato que esta só recepciona créditos no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais). Importante salientar, também, que no caso de CONTA SALÁRIO, como o próprio nome já diz, não é permitido nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial. Ademais, caso seja informada conta poupança do Banco de Brasil, faz-se necessário indicar também a sua variação. Por fim, caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, orientamos que seja aberta uma conta poupança/corrente para recebimento do crédito.

23/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 11:36

Juntada >> Petição

21/06/2022, 11:32

Juntada >> Documento

05/04/2022, 07:57

Ato Ordinatório

02/02/2022, 08:44

Juntada >> Petição

01/02/2022, 21:45

Juntada >> Petição

16/11/2021, 09:44

Juntada >> Petição

21/10/2021, 11:58

Juntada >> Documento

19/10/2021, 12:02

Ato Ordinatório

18/10/2021, 19:50

Ato Ordinatório

04/10/2019, 17:47

Juntada >> Petição

04/10/2019, 13:38

Juntada >> Documento

23/09/2019, 08:31

Juntada >> Petição

20/09/2019, 18:10

Juntada >> Documento

20/04/2018, 17:33

Juntada >> Documento

11/04/2018, 15:01

Ato Ordinatório

08/11/2017, 10:32

Juntada >> Documento

30/10/2017, 10:08

Expedição de documento

27/09/2017, 12:24

Distribuição

19/09/2017, 09:20

Documentos

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Sentença

•14/07/2022, 00:00

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•19/09/2017, 09:20

SENTENÇA

•19/09/2017, 09:20