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PrecatorioLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

07/02/2025, 12:43

Arquivamento >> Definitivo

07/02/2025, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:10

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

06/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

01/11/2023, 11:06

Juntada >> Documento

31/10/2023, 23:53

Juntada >> Petição

06/06/2023, 08:17

Expedição de documento

22/05/2023, 08:58

Juntada >> Documento

18/05/2023, 16:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/03/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2023, 07:28

Expedição de documento

06/07/2022, 15:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2022, 14:34

Juntada >> Documento

04/07/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)Assim, reiterado pelo credor o seu legítimo propósito de renunciar o limite excedente de seu crédito, visando o recebimento do que sobejar por meio de RPV, oficie-se o juízo da execução com cópia deste despacho, a fim de que possa, eventualmente, preservada a sua autonomia decisória jurisdicional, reavaliar o requerimento em questão.

04/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Trânsito em julgado

07/02/2025, 12:43

Arquivamento >> Definitivo

07/02/2025, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:10

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

06/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

01/11/2023, 11:06

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 23:53

Juntada >> Documento

31/10/2023, 23:53

Juntada >> Petição

06/06/2023, 08:17

Expedição de documento

22/05/2023, 08:58

Juntada >> Documento

18/05/2023, 16:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/03/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2023, 07:28

Expedição de documento

06/07/2022, 15:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2022, 14:34

Juntada >> Documento

04/07/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)Assim, reiterado pelo credor o seu legítimo propósito de renunciar o limite excedente de seu crédito, visando o recebimento do que sobejar por meio de RPV, oficie-se o juízo da execução com cópia deste despacho, a fim de que possa, eventualmente, preservada a sua autonomia decisória jurisdicional, reavaliar o requerimento em questão.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2022, 12:32

Ato Ordinatório

28/06/2022, 11:01

Juntada >> Petição

28/06/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Constitui direito subjetivo de qualquer credor renunciar parcela excedente de seu crédito (art. 87, parágrafo único, do ADCT/CF), visando o seu recebimento no limite admitido e abreviado por meio de RPV, perante o juízo da execução (art. 48, parágrafo único, da Resolução nº 303/19, do CNJ). Assim, deve ele, credor, ao pontuar em sua última petição no sentido de “...que seja mantido o pagamento através deste precatório expedido...”, esclarecer melhor a pretensão. Ou seja, se efetivamente mantém o propósito do recebimento de seu crédito pela forma abreviada da RPV, a se operar no âmbito da instância administrativa do DEPREC/TJSE, ou se, contrariamente, desiste do pedido, permanecendo na posição em que se acha da lista da cronologia deste ente devedor. Mantendo-se silente, a inércia será tacitamente interpretada no sentido da desistência do recebimento pela RPV. Prazo de 05 (cinco) dias. Escoado com ou sem manifestação, retornar em conclusão. I.

23/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2022, 15:04

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 11:29

Juntada >> Documento

07/06/2022, 10:41

Juntada >> Petição

02/06/2022, 18:12

Juntada >> Documento

04/03/2022, 11:31

Juntada >> Documento

25/10/2021, 12:13

Juntada >> Documento

22/07/2021, 12:40

Ato Ordinatório

15/06/2021, 08:07

Juntada >> Petição

14/06/2021, 14:37

Ato Ordinatório

17/09/2019, 15:53

Juntada >> Documento

16/09/2019, 15:03

Juntada >> Documento

28/08/2019, 20:12

Distribuição

21/08/2019, 15:33

Decisão ou Despacho

•29/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

SENTENÇA

•21/08/2019, 15:34

SENTENÇA

•21/08/2019, 15:33