Execução Fiscal 0037316-76.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

COLEGIO AGUIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

JONATHAN FRANCISCO SILVA DE JESUS

OAB/SE 8408·CPF·Representa: Réu

CAIO CEZAR ALMEIDA CRUZ

OAB/SE 569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

07/06/2024, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 04:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2024, 14:06

Juntada >> Petição

08/05/2024, 10:20

Conclusão

08/05/2024, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

07/05/2024, 09:24

Juntada >> Petição

07/05/2024, 09:18

Juntada >> Documento

24/04/2024, 09:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/04/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2024, 17:13

Conclusão

05/04/2024, 08:41

Juntada >> Documento

01/03/2024, 10:41

Juntada >> Petição

26/02/2024, 10:19

Todas as movimentações(154)

Juntada >> Documento

07/06/2024, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 04:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2024, 14:06

Juntada >> Petição

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 14:06

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

08/05/2024, 10:20

Conclusão

08/05/2024, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

07/05/2024, 09:24

Juntada >> Petição

07/05/2024, 09:18

Juntada >> Documento

24/04/2024, 09:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/04/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2024, 17:13

Conclusão

05/04/2024, 08:41

Juntada >> Documento

01/03/2024, 10:41

Juntada >> Petição

26/02/2024, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2024, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2024, 08:05

Juntada >> Documento

20/02/2024, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 11:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2023, 12:43

Conclusão

26/09/2023, 08:28

Juntada >> Documento

11/09/2023, 10:14

Juntada >> Petição

14/08/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 11:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 12:58

Decisão >> Outras Decisões

20/07/2023, 11:46

Conclusão

19/07/2023, 11:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2023, 12:48

Juntada >> Petição

17/07/2023, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2023, 12:38

Conclusão

06/07/2023, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2023, 13:37

Juntada >> Petição

04/07/2023, 09:05

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

03/07/2023, 21:14

Conclusão

19/06/2023, 09:57

Juntada >> Documento

19/06/2023, 09:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2023, 11:30

Conclusão

11/05/2023, 09:45

Juntada >> Petição

22/03/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 09:35

Decisão >> Outras Decisões

17/02/2023, 11:36

Conclusão

06/02/2023, 09:52

Juntada >> Petição

06/02/2023, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 10:56

Ato Ordinatório

10/01/2023, 10:56

Juntada >> Petição

19/12/2022, 08:57

Juntada >> Documento

24/11/2022, 07:16

Expedição de documento

24/10/2022, 07:35

Juntada >> Documento

23/10/2022, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 16:03

Conclusão

30/09/2022, 07:44

Juntada >> Petição

29/09/2022, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 13:14

Juntada >> Documento

13/09/2022, 13:12

Juntada >> Documento

11/09/2022, 18:13

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2022, 15:26

Conclusão

22/08/2022, 09:21

Juntada >> Petição

28/07/2022, 15:14

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 01:49

Conclusão

04/07/2022, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 08:06

Juntada >> Documento

04/07/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, deixando de fixar honorários advocatícios por não serem cabíveis à espécie, em face do prosseguimento do feito. Outrossim, considerando a minuta do bloqueio via SISBAJUD, conforme juntada em 26/04/2022, junte-se aos autos a respectiva resposta, intimando-se o executado, nos termos do art. 12 da LEF, ou seja, por meio de seus causídicos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado(s) no prazo de 05 (cinco) dias, converto a indisponibilidade em penhora, devendo o executado(s) ser intimado pessoalmente para, caso queira, apresentar embargos, em 30 (trinta) dias. Intimem-se.

23/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 13:00

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

21/06/2022, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 12:41

Conclusão

24/05/2022, 21:27

Juntada >> Petição

23/05/2022, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:36

Juntada >> Petição

28/04/2022, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 08:11

Ato Ordinatório

28/04/2022, 08:11

Juntada >> Petição

28/04/2022, 08:10

Juntada >> Documento

26/04/2022, 12:23

Juntada >> Documento

23/04/2022, 11:18

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 12:17

Conclusão

10/11/2021, 12:29

Juntada >> Petição

20/10/2021, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2021, 10:45

Ato Ordinatório

13/10/2021, 10:45

Decurso de Prazo

13/10/2021, 10:45

Juntada >> Documento

01/10/2021, 14:12

Juntada >> Documento

22/09/2021, 10:39

Juntada >> Documento

30/08/2021, 06:11

Juntada >> Documento

27/08/2021, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 10:20

Juntada >> Petição

06/08/2021, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

28/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

28/07/2021, 08:50

Juntada >> Documento

28/07/2021, 08:49

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 13:20

Conclusão

09/06/2021, 06:19

Juntada >> Documento

09/06/2021, 06:19

Juntada >> Petição

09/06/2021, 05:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2021, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2021, 17:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

21/05/2021, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 08:13

Conclusão

04/05/2021, 16:21

Juntada >> Petição

19/04/2021, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 13:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

29/03/2021, 08:48

Conclusão

10/03/2021, 08:52

Juntada >> Petição

02/03/2021, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2021, 10:05

Juntada >> Documento

10/02/2021, 10:04

Desentranhamento

06/02/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2021, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2021, 13:58

Juntada >> Petição

03/02/2021, 09:22

Conclusão

02/02/2021, 12:05

Juntada >> Petição

02/02/2021, 11:30

Juntada >> Documento

27/01/2021, 05:56

Juntada >> Documento

27/01/2021, 05:55

Juntada >> Documento

22/01/2021, 07:13

Juntada >> Documento

14/01/2021, 05:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/01/2021, 16:45

Conclusão

08/01/2021, 09:13

Juntada >> Petição

10/12/2020, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2020, 08:02

Ato Ordinatório

26/11/2020, 08:02

Juntada >> Documento

26/11/2020, 08:01

Juntada >> Documento

18/11/2020, 12:22

Juntada >> Documento

16/11/2020, 06:52

Juntada >> Documento

04/11/2020, 07:46

Juntada >> Documento

03/11/2020, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2020, 14:12

Conclusão

27/10/2020, 10:55

Juntada >> Petição

23/10/2020, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2020, 17:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2020, 09:07

Ato Ordinatório

20/10/2020, 09:04

Juntada >> Documento

20/10/2020, 09:04

Juntada >> Documento

09/10/2020, 10:25

Juntada >> Documento

06/10/2020, 11:55

Juntada >> Documento

25/09/2020, 10:27

Juntada >> Documento

25/09/2020, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2020, 06:39

Distribuição

14/09/2020, 11:22

Conclusão

14/09/2020, 11:22

Despacho

•09/04/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

•09/04/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 12:43

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 11:46

Sentença

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 12:38

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•03/07/2023, 21:14

Sentença

•03/07/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 11:30

Decisão ou Despacho

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•17/02/2023, 11:36

Todos os documentos(41)

Despacho

•10/05/2024, 14:06

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•09/04/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

•09/04/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 12:43

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 11:46

Sentença

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 12:38

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•03/07/2023, 21:14

Sentença

•03/07/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 11:30

Decisão ou Despacho

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•17/02/2023, 11:36

Sentença

•17/02/2023, 00:00

Carta precatória

•06/02/2023, 09:40

Despacho

•10/10/2022, 16:03

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 15:26

Decisão ou Despacho

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 12:45

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 13:00

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 12:17

Sentença

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 13:20

Sentença

•06/07/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 11:31

Sentença

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 08:48

Sentença

•29/03/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 13:58

Decisão ou Despacho

•05/02/2021, 00:00

Despacho

•11/01/2021, 16:45

Sentença

•11/01/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 14:12

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 06:39

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00