Execução Fiscal 0001179-06.2014.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA HIPER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 11:02

Trânsito em julgado

10/08/2022, 11:02

Juntada >> Petição

23/06/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 20/03/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2022, 14:31

Conclusão

21/06/2022, 09:53

Juntada >> Petição

15/06/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

15/06/2022, 10:13

Decurso de Prazo

15/06/2022, 10:10

Desarquivamento

15/06/2022, 01:57

Arquivamento >> Provisório

12/06/2017, 13:08

Todas as movimentações(98)

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 11:02

Trânsito em julgado

10/08/2022, 11:02

Juntada >> Petição

23/06/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 09:33

Documentos

Petição

•23/06/2022, 11:26

Sentença

•21/06/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 20/03/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2022, 14:31

Conclusão

21/06/2022, 09:53

Juntada >> Petição

15/06/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

15/06/2022, 10:13

Decurso de Prazo

15/06/2022, 10:10

Desarquivamento

15/06/2022, 01:57

Arquivamento >> Provisório

12/06/2017, 13:08

Reativação

08/06/2017, 20:19

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2017, 20:19

Conclusão

15/05/2017, 11:48

Certidão

15/05/2017, 11:48

Certidão

03/03/2017, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2017, 08:57

Conclusão

12/12/2016, 11:31

Juntada >> Petição

12/12/2016, 09:13

Outras Informações

29/11/2016, 02:36

Intimação Eletrônica

17/11/2016, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2016, 17:21

Conclusão

07/10/2016, 10:33

Juntada >> Petição

07/10/2016, 09:57

Outras Informações

27/09/2016, 02:37

Intimação Eletrônica

14/09/2016, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2016, 11:35

Conclusão

12/09/2016, 11:13

Juntada >> Petição

12/09/2016, 09:16

Outras Informações

01/09/2016, 06:17

Intimação Eletrônica

17/08/2016, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2016, 17:16

Conclusão

30/06/2016, 11:50

Juntada >> Petição

30/06/2016, 11:45

Outras Informações

27/06/2016, 10:39

Intimação Eletrônica

17/06/2016, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2016, 08:45

Conclusão

06/06/2016, 09:41

Juntada >> Petição

03/06/2016, 13:13

Outras Informações

01/04/2016, 03:38

Intimação Eletrônica

21/03/2016, 10:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

20/03/2016, 20:37

Conclusão

09/03/2016, 12:16

Certidão

23/02/2016, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2016, 15:14

Conclusão

10/09/2015, 13:44

Juntada >> Petição

10/09/2015, 11:19

Outras Informações

29/08/2015, 02:47

Intimação Eletrônica

18/08/2015, 13:06

Ato Ordinatório

18/08/2015, 13:05

Certidão

18/08/2015, 13:04

Certidão

13/08/2015, 12:52

Juntada >> Documento

30/07/2015, 11:28

Expedição de documento

10/07/2015, 13:13

Certidão

10/07/2015, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2015, 09:55

Conclusão

11/05/2015, 12:33

Certidão

19/03/2015, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2015, 08:44

Conclusão

05/03/2015, 08:47

Juntada >> Petição

04/03/2015, 14:50

Outras Informações

20/02/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

04/02/2015, 09:58

Juntada >> Documento

12/12/2014, 13:25

Expedição de documento

09/12/2014, 12:51

Certidão

09/12/2014, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2014, 09:46

Conclusão

14/11/2014, 08:59

Juntada >> Petição

10/11/2014, 13:45

Outras Informações

30/10/2014, 03:18

Intimação Eletrônica

17/10/2014, 12:57

Ato Ordinatório

23/09/2014, 13:08

Juntada >> Documento

02/09/2014, 22:22

Certidão

02/09/2014, 08:48

Juntada >> Documento

20/08/2014, 07:22

Expedição de documento

07/08/2014, 08:55

Expedição de documento

07/08/2014, 08:55

Certidão

07/08/2014, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2014, 20:05

Conclusão

09/07/2014, 09:14

Juntada >> Petição

01/07/2014, 12:33

Outras Informações

26/06/2014, 03:37

Intimação Eletrônica

11/06/2014, 11:10

Ato Ordinatório

11/06/2014, 11:10

Certidão

11/06/2014, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2014, 17:14

Conclusão

30/05/2014, 10:03

Desentranhamento

19/05/2014, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2014, 15:39

Conclusão

10/03/2014, 13:11

Certidão

10/03/2014, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2014, 12:22

Distribuição

25/02/2014, 12:00

Conclusão

25/02/2014, 12:00

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/11/2016, 00:00

Outros documentos

•14/09/2016, 11:35

Decisão ou Despacho

•14/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2016, 00:00

Outros documentos

•17/06/2016, 08:45

Decisão ou Despacho

•17/06/2016, 00:00

Outros documentos

•20/03/2016, 20:37

Decisão ou Despacho

•20/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2015, 00:00

Todos os documentos(21)

Petição

•23/06/2022, 11:26

Sentença

•21/06/2022, 14:31

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/11/2016, 00:00

Outros documentos

•14/09/2016, 11:35

Decisão ou Despacho

•14/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2016, 00:00

Outros documentos

•17/06/2016, 08:45

Decisão ou Despacho

•17/06/2016, 00:00

Outros documentos

•20/03/2016, 20:37

Decisão ou Despacho

•20/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2014, 00:00