Execução Fiscal 0006832-23.2013.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PEDREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA.

CNPJ

Reu

FABIO CORREA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 13:43

Trânsito em julgado

20/09/2022, 13:43

Juntada >> Petição

23/06/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 21/03/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2022, 14:26

Conclusão

21/06/2022, 09:59

Juntada >> Petição

17/06/2022, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

24/05/2022, 10:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 08:48

Desarquivamento

24/05/2022, 01:51

Juntada >> Petição

25/04/2022, 10:56

Todas as movimentações(107)

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 13:43

Trânsito em julgado

20/09/2022, 13:43

Juntada >> Petição

23/06/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 10:03

Documentos

Petição

•23/06/2022, 11:44

Sentença

•21/06/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 21/03/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2022, 14:26

Conclusão

21/06/2022, 09:59

Juntada >> Petição

17/06/2022, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

24/05/2022, 10:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 08:48

Desarquivamento

24/05/2022, 01:51

Juntada >> Petição

25/04/2022, 10:56

Juntada >> Documento

28/07/2021, 15:26

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 14:04

Juntada >> Petição

23/07/2021, 19:37

Conclusão

21/07/2021, 15:56

Juntada >> Documento

21/07/2021, 15:55

Juntada >> Petição

19/07/2021, 08:29

Juntada >> Documento

13/11/2020, 11:59

Juntada >> Documento

04/12/2018, 11:23

Juntada >> Documento

04/12/2018, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2018, 12:46

Conclusão

07/11/2018, 09:42

Juntada >> Documento

07/11/2018, 09:40

Arquivamento >> Provisório

23/05/2017, 08:45

Reativação

23/05/2017, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2017, 07:52

Juntada >> Petição

12/05/2017, 10:45

Conclusão

23/03/2017, 12:55

Certidão

23/03/2017, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2016, 18:01

Conclusão

02/06/2016, 11:25

Juntada >> Documento

02/06/2016, 11:23

Outras Informações

07/04/2016, 03:44

Intimação Eletrônica

23/03/2016, 10:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

21/03/2016, 07:11

Conclusão

21/03/2016, 07:09

Leilão ou Praça

16/03/2016, 10:57

Leilão ou Praça

16/03/2016, 10:52

Conclusão

11/03/2016, 11:54

Juntada >> Petição

09/03/2016, 16:38

Outras Informações

01/03/2016, 03:43

Intimação Eletrônica

17/02/2016, 10:54

Juntada >> Documento

17/02/2016, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2016, 13:53

Outras Informações

02/02/2016, 02:51

Conclusão

01/02/2016, 13:30

Juntada >> Documento

01/02/2016, 13:28

Juntada >> Documento

01/02/2016, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2016, 09:13

Conclusão

25/01/2016, 11:44

Juntada >> Petição

25/01/2016, 11:43

Expedição de documento

21/01/2016, 13:05

Juntada >> Petição

18/01/2016, 15:01

Expedição de documento

12/01/2016, 12:30

Intimação Eletrônica

12/01/2016, 09:45

Certidão

12/01/2016, 09:44

Leilão ou Praça

12/01/2016, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2015, 11:51

Conclusão

01/06/2015, 09:00

Juntada >> Petição

20/05/2015, 08:59

Certidão

19/05/2015, 10:20

Outras Informações

05/05/2015, 02:46

Intimação Eletrônica

22/04/2015, 10:36

Ato Ordinatório

22/04/2015, 10:36

Juntada >> Documento

07/04/2015, 07:51

Expedição de documento

12/01/2015, 14:21

Certidão

12/01/2015, 10:41

Juntada >> Documento

01/12/2014, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2014, 13:55

Conclusão

21/11/2014, 11:59

Juntada >> Petição

10/11/2014, 13:30

Outras Informações

30/10/2014, 03:18

Intimação Eletrônica

15/10/2014, 10:45

Juntada >> Petição

08/10/2014, 08:36

Juntada >> Petição

07/10/2014, 12:58

Juntada >> Documento

24/09/2014, 10:31

Certidão

29/08/2014, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2014, 09:33

Conclusão

09/07/2014, 09:14

Juntada >> Petição

26/06/2014, 20:19

Outras Informações

14/06/2014, 03:18

Intimação Eletrônica

03/06/2014, 09:15

Ato Ordinatório

03/06/2014, 09:15

Juntada >> Documento

03/06/2014, 09:12

Certidão

12/05/2014, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2014, 13:55

Conclusão

22/04/2014, 09:57

Juntada >> Petição

09/04/2014, 10:56

Outras Informações

22/03/2014, 05:17

Intimação Eletrônica

11/03/2014, 11:56

Ato Ordinatório

11/03/2014, 11:56

Certidão

11/03/2014, 11:54

Juntada >> Documento

07/02/2014, 12:06

Expedição de documento

31/01/2014, 13:00

Certidão

31/01/2014, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2014, 10:44

Conclusão

14/01/2014, 09:18

Certidão

11/12/2013, 09:20

Certidão

25/11/2013, 08:58

Certidão

13/11/2013, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2013, 13:22

Distribuição

24/10/2013, 16:05

Conclusão

24/10/2013, 16:05

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•28/07/2021, 14:04

Despacho

•28/07/2021, 14:04

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Outros documentos

•03/12/2018, 12:46

Despacho

•03/12/2018, 12:46

Decisão ou Despacho

•03/12/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2016, 00:00

Outros documentos

•21/03/2016, 07:11

Decisão ou Despacho

•21/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2016, 00:00

Todos os documentos(21)

Petição

•23/06/2022, 11:44

Sentença

•21/06/2022, 14:26

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•28/07/2021, 14:04

Despacho

•28/07/2021, 14:04

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Outros documentos

•03/12/2018, 12:46

Despacho

•03/12/2018, 12:46

Decisão ou Despacho

•03/12/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2016, 00:00

Outros documentos

•21/03/2016, 07:11

Decisão ou Despacho

•21/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2013, 00:00