Tutela Antecipada Antecedente 0001187-72.2019.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Santa Luzia

Partes do Processo

JOSE CELESTINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EMPRESA VIVO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00, suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade que lhe foi deferida. Em havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, encaminhando-se os autos à apreciação superior. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

23/06/2022, 00:00

Redistribuição

01/11/2019, 13:05

Remessa

30/10/2019, 10:20

Decisão >> Declaração >> Incompetência

30/10/2019, 09:36

Conclusão

29/10/2019, 08:33

Distribuição

27/10/2019, 22:25

Documentos

Despacho

•30/10/2019, 09:36

Sentença

•30/10/2019, 00:00