Execução Fiscal 0000857-95.2018.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carmópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAILSON SANTOS ALMEIDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS

OAB/SE 6163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Informações

16/05/2026, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:46

Juntada >> Documento

26/04/2024, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 09:03

Conclusão

01/04/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 09:52

Juntada >> Documento

26/03/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 07:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/03/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2024, 12:43

Juntada >> Documento

11/03/2024, 08:39

Conclusão

28/02/2024, 12:40

Juntada >> Documento

12/12/2023, 09:02

Todas as movimentações(160)

Expedição de Informações

16/05/2026, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:46

Juntada >> Documento

26/04/2024, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 09:03

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

19/04/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 09:03

Conclusão

01/04/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 09:52

Juntada >> Documento

26/03/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 07:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/03/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2024, 12:43

Juntada >> Documento

11/03/2024, 08:39

Conclusão

28/02/2024, 12:40

Juntada >> Documento

12/12/2023, 09:02

Expedição de documento

07/12/2023, 13:33

Expedição de documento

07/12/2023, 13:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:29

Juntada >> Documento

07/12/2023, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 14:18

Juntada >> Documento

01/12/2023, 13:39

Conclusão

22/11/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 01:24

Juntada >> Documento

13/11/2023, 21:41

Expedição de documento

13/11/2023, 11:39

Juntada >> Documento

13/11/2023, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2023, 13:16

Juntada >> Documento

31/10/2023, 10:59

Conclusão

25/09/2023, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2023, 13:54

Juntada >> Documento

21/09/2023, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2023, 13:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

18/09/2023, 10:52

Juntada >> Documento

03/08/2023, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2023, 02:11

Conclusão

12/07/2023, 15:25

Juntada >> Documento

10/07/2023, 09:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2023, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2023, 17:18

Juntada >> Petição

12/04/2023, 16:25

Conclusão

11/04/2023, 11:55

Juntada >> Documento

11/04/2023, 11:55

Juntada >> Petição

11/04/2023, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2023, 12:00

Conclusão

24/02/2023, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 13:55

Juntada >> Petição

23/02/2023, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2023, 13:00

Ato Ordinatório

21/02/2023, 12:59

Juntada >> Documento

30/01/2023, 15:12

Juntada >> Petição

27/01/2023, 10:21

Juntada >> Documento

26/09/2022, 09:00

Ato Ordinatório

26/09/2022, 08:58

Juntada >> Documento

09/08/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel discriminado às pp. 259/260, observados os artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Em seguida, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se o devedor e seu cônjuge, se casado for, encaminhado-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que este providencie o registro da penhora no Cartório imobiliário da circunscrição competente, nos termos do artigo 659, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. Após a efetivação da penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Transcorrido o referido prazo, volvam-me os autos conclusos.

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 16:14

Juntada >> Documento

22/06/2022, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 18:16

Conclusão

06/06/2022, 11:23

Juntada >> Documento

06/06/2022, 11:22

Juntada >> Petição

16/05/2022, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

03/05/2022, 10:43

Juntada >> Documento

03/05/2022, 10:42

Juntada >> Documento

23/02/2022, 16:21

Juntada >> Documento

17/11/2021, 08:15

Juntada >> Documento

28/07/2021, 12:55

Juntada >> Documento

19/07/2021, 08:35

Juntada >> Documento

18/05/2021, 17:54

Juntada >> Documento

18/05/2021, 17:31

Juntada >> Documento

08/05/2021, 12:02

Juntada >> Documento

07/05/2021, 12:10

Juntada >> Documento

04/05/2021, 17:03

Juntada >> Documento

01/05/2021, 09:50

Juntada >> Documento

28/04/2021, 20:45

Juntada >> Documento

26/04/2021, 17:51

Juntada >> Documento

20/04/2021, 17:51

Juntada >> Documento

19/04/2021, 22:18

Juntada >> Documento

17/04/2021, 05:34

Juntada >> Documento

16/04/2021, 06:26

Juntada >> Documento

15/04/2021, 16:44

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

17/03/2021, 08:49

Conclusão

15/03/2021, 09:49

Juntada >> Documento

19/02/2021, 09:16

Juntada >> Petição

18/02/2021, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2021, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2020, 15:33

Conclusão

02/12/2020, 11:49

Juntada >> Petição

06/11/2020, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2020, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2020, 12:41

Conclusão

24/09/2020, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2020, 15:30

Conclusão

11/09/2020, 11:49

Juntada >> Documento

11/09/2020, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2020, 08:42

Conclusão

27/08/2020, 20:57

Juntada >> Petição

13/08/2020, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2020, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2020, 10:32

Juntada >> Petição

22/06/2020, 21:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2020, 11:00

Juntada >> Documento

06/04/2020, 16:53

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2020, 16:22

Conclusão

23/03/2020, 12:37

Juntada >> Petição

23/03/2020, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2020, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 22:28

Ato Ordinatório

11/02/2020, 22:27

Juntada >> Documento

06/12/2019, 09:36

Juntada >> Documento

29/10/2019, 13:56

Juntada >> Documento

29/10/2019, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2019, 17:53

Conclusão

29/08/2019, 13:00

Juntada >> Documento

29/08/2019, 12:59

Juntada >> Petição

22/08/2019, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2019, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2019, 09:36

Juntada >> Documento

13/06/2019, 12:02

Juntada >> Documento

20/05/2019, 09:02

Juntada >> Documento

17/05/2019, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2019, 12:12

Conclusão

16/04/2019, 19:41

Juntada >> Documento

16/04/2019, 19:40

Juntada >> Petição

16/04/2019, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2019, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2019, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2019, 17:44

Conclusão

25/02/2019, 13:24

Juntada >> Petição

22/02/2019, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2019, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2019, 13:35

Conclusão

14/12/2018, 16:18

Juntada >> Documento

14/12/2018, 16:17

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2018, 09:11

Conclusão

09/11/2018, 09:52

Juntada >> Documento

09/11/2018, 09:52

Juntada >> Petição

08/11/2018, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2018, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2018, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2018, 19:41

Conclusão

10/09/2018, 15:47

Juntada >> Documento

10/09/2018, 15:47

Juntada >> Documento

23/08/2018, 11:57

Juntada >> Documento

03/08/2018, 08:10

Juntada >> Documento

02/08/2018, 22:33

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2018, 22:02

Conclusão

03/07/2018, 11:51

Distribuição

03/07/2018, 07:33

Outros documentos

•18/03/2024, 12:43

Despacho

•18/03/2024, 12:43

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 14:18

Despacho

•06/12/2023, 14:18

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Outros documentos

•06/11/2023, 13:16

Despacho

•06/11/2023, 13:16

Decisão ou Despacho

•06/11/2023, 00:00

Decisão

•18/09/2023, 10:52

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Decisão

•03/08/2023, 13:57

Despacho

•28/06/2023, 17:18

Todos os documentos(51)

Despacho

•18/04/2024, 09:03

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Outros documentos

•18/03/2024, 12:43

Despacho

•18/03/2024, 12:43

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 14:18

Despacho

•06/12/2023, 14:18

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Outros documentos

•06/11/2023, 13:16

Despacho

•06/11/2023, 13:16

Decisão ou Despacho

•06/11/2023, 00:00

Decisão

•18/09/2023, 10:52

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Decisão

•03/08/2023, 13:57

Despacho

•28/06/2023, 17:18

Decisão ou Despacho

•28/06/2023, 00:00

Despacho

•29/03/2023, 12:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 18:16

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•17/03/2021, 08:49

Decisão

•17/03/2021, 08:49

Decisão ou Despacho

•17/03/2021, 00:00

Outros documentos

•16/12/2020, 15:33

Despacho

•16/12/2020, 15:33

Decisão ou Despacho

•16/12/2020, 00:00

Outros documentos

•01/10/2020, 12:41

Despacho

•01/10/2020, 12:41

Decisão ou Despacho

•01/10/2020, 00:00

Outros documentos

•14/09/2020, 15:30

Despacho

•14/09/2020, 15:30

Decisão ou Despacho

•14/09/2020, 00:00

Outros documentos

•31/08/2020, 08:42

Despacho

•31/08/2020, 08:42

Decisão ou Despacho

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•06/04/2020, 16:22

Decisão ou Despacho

•06/04/2020, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 17:53

Decisão ou Despacho

•09/10/2019, 00:00

Despacho

•25/04/2019, 12:12

Decisão ou Despacho

•25/04/2019, 00:00

Despacho

•13/03/2019, 17:44

Decisão ou Despacho

•13/03/2019, 00:00

Despacho

•08/01/2019, 13:35

Decisão ou Despacho

•08/01/2019, 00:00

Despacho

•23/11/2018, 09:11

Decisão ou Despacho

•23/11/2018, 00:00

Despacho

•12/09/2018, 19:41

Decisão ou Despacho

•12/09/2018, 00:00

Despacho

•04/07/2018, 22:02

Decisão ou Despacho

•04/07/2018, 00:00