Execução Fiscal 0004578-44.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

TERENCIO

ALCUNHA

JOSE VALTENCIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/02/2025, 08:39

Trânsito em julgado

12/02/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:36

Expedição de documento

06/12/2024, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:37

Juntada >> Documento

19/11/2024, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2024, 11:27

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

18/11/2024, 19:08

Conclusão

09/09/2024, 10:18

Juntada >> Documento

09/09/2024, 10:18

Juntada >> Documento

17/06/2024, 15:07

Expedição de documento

09/05/2024, 11:40

Juntada >> Documento

09/05/2024, 10:32

Juntada >> Documento

20/03/2024, 11:42

Todas as movimentações(52)

Arquivamento >> Definitivo

12/02/2025, 08:39

Trânsito em julgado

12/02/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:36

Expedição de documento

06/12/2024, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 19:08

Sentença

•18/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:37

Juntada >> Documento

19/11/2024, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2024, 11:27

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

18/11/2024, 19:08

Conclusão

09/09/2024, 10:18

Juntada >> Documento

09/09/2024, 10:18

Juntada >> Documento

17/06/2024, 15:07

Expedição de documento

09/05/2024, 11:40

Juntada >> Documento

09/05/2024, 10:32

Juntada >> Documento

20/03/2024, 11:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2023, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2023, 23:35

Conclusão

20/11/2023, 10:43

Juntada >> Petição

19/10/2023, 12:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2023, 18:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

11/10/2023, 10:41

Juntada >> Documento

26/07/2023, 20:36

Expedição de documento

26/06/2023, 16:10

Juntada >> Documento

26/06/2023, 07:45

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2023, 14:07

Conclusão

12/06/2023, 18:27

Juntada >> Petição

26/05/2023, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2023, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 18:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/05/2023, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2023, 12:08

Conclusão

24/04/2023, 16:04

Juntada >> Petição

20/03/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

06/03/2023, 13:14

Juntada >> Documento

10/02/2023, 09:53

Expedição de documento

27/09/2022, 23:25

Juntada >> Documento

27/09/2022, 11:36

Juntada >> Petição

13/09/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 09:17

Juntada >> Documento

09/08/2022, 09:22

Expedição de documento

05/07/2022, 14:03

Juntada >> Documento

05/07/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. Lagarto, 22.06.2022.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254101188, referente ao protocolo nº 20220622092300710, do dia 22/06/2022, às 09h23min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 12:53

Distribuição

22/06/2022, 09:23

Conclusão

22/06/2022, 09:23

Despacho

•30/11/2023, 23:35

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 14:07

Decisão ou Despacho

•14/06/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 12:08

Decisão ou Despacho

•03/05/2023, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 12:53

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00