Apelação Cível 0005510-95.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MARIA ELIENE DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE SOCORRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

26/03/2026, 12:47

Trânsito em julgado

11/03/2026, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

08/01/2026, 13:00

Recebimento

19/12/2025, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1002-RG-STF ---- (...) Assim, o apelo excepcional deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte sobre a matéria. Destarte, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino que se remetam os autos à Escrivania para publicação deste despacho, após o que deverão ser destinados à Consultoria Geral. Cumpra-se. Intimem-se.

24/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(136)

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

26/03/2026, 12:47

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 13:00

Despacho

•04/10/2021, 21:53

Trânsito em julgado

11/03/2026, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

08/01/2026, 13:00

Recebimento

19/12/2025, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1002-RG-STF ---- (...) Assim, o apelo excepcional deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte sobre a matéria. Destarte, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino que se remetam os autos à Escrivania para publicação deste despacho, após o que deverão ser destinados à Consultoria Geral. Cumpra-se. Intimem-se.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2021, 11:07

Remessa

19/10/2021, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2021, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 02:33

Juntada >> Petição

03/09/2021, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2021, 16:18

Conclusão

30/08/2021, 18:09

Juntada >> Documento

30/08/2021, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

30/08/2021, 18:03

Juntada >> Documento

30/08/2021, 18:02

Juntada >> Petição

30/08/2021, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2021, 02:38

Juntada >> Petição

19/08/2021, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2021, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2021, 20:22

Ato Ordinatório

15/08/2021, 20:19

Juntada >> Documento

15/08/2021, 20:18

Juntada >> Petição

19/07/2021, 15:37

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2021, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2021, 15:44

Juntada >> Petição

25/06/2021, 10:37

Juntada >> Petição

23/06/2021, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2021, 19:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2021, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2021, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2021, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

17/06/2021, 01:48

Conclusão

18/05/2021, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2021, 11:07

Juntada >> Petição

30/03/2021, 19:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 02:38

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2021, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 19:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2021, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2021, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2021, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2021, 13:23

Conclusão

09/03/2021, 08:37

Juntada >> Documento

05/03/2021, 12:53

Juntada >> Petição

04/03/2021, 16:34

Juntada >> Documento

02/03/2021, 22:15

Juntada >> Documento

26/02/2021, 09:19

Juntada >> Documento

25/02/2021, 13:23

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2020, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2020, 09:28

Conclusão

19/10/2020, 10:00

Juntada >> Petição

16/10/2020, 20:46

Juntada >> Petição

09/09/2020, 12:30

Juntada >> Petição

31/08/2020, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2020, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2020, 02:36

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2020, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2020, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2020, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2020, 13:36

Ato Ordinatório

18/08/2020, 13:35

Juntada >> Documento

11/08/2020, 18:39

Expedição de documento

04/08/2020, 16:31

Decisão >> Outras Decisões

02/08/2020, 23:25

Conclusão

29/05/2020, 09:33

Juntada >> Petição

19/03/2020, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2020, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2020, 13:19

Juntada >> Petição

10/03/2020, 11:25

Juntada >> Petição

10/03/2020, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:48

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2020, 22:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2020, 21:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2020, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2020, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2020, 19:58

Juntada >> Documento

12/02/2020, 11:00

Conclusão

11/02/2020, 08:49

Juntada >> Documento

11/02/2020, 08:48

Juntada >> Petição

11/02/2020, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2020, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2020, 12:09

Ato Ordinatório

04/02/2020, 12:08

Juntada >> Documento

04/02/2020, 12:07

Juntada >> Petição

08/01/2020, 12:23

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2020, 12:16

Juntada >> Petição

07/01/2020, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2019, 22:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2019, 02:13

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2019, 11:19

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2019, 10:20

Juntada >> Documento

12/11/2019, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2019, 09:18

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2019, 09:18

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2019, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2019, 16:57

Juntada >> Petição

06/11/2019, 14:12

Conclusão

05/11/2019, 13:41

Juntada >> Petição

05/11/2019, 13:39

Juntada >> Documento

22/10/2019, 14:15

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2019, 19:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2019, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2019, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2019, 23:59

Conclusão

20/08/2019, 14:47

Juntada >> Petição

07/08/2019, 13:03

Juntada >> Petição

05/08/2019, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2019, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2019, 01:52

Juntada >> Documento

22/07/2019, 16:23

Expedição de documento

19/07/2019, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2019, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2019, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2019, 11:34

Conclusão

19/07/2019, 09:26

Distribuição

17/07/2019, 14:41

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Sentença

•17/06/2021, 01:48

Sentença

•17/06/2021, 00:00

Despacho

•17/03/2021, 13:23

Decisão ou Despacho

•17/03/2021, 00:00

Despacho

•29/10/2020, 09:28

Decisão ou Despacho

•29/10/2020, 00:00

Despacho

•02/08/2020, 23:25

Sentença

•02/08/2020, 00:00

Despacho

•13/02/2020, 19:58

Decisão ou Despacho

•13/02/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 11:00

Despacho

•08/11/2019, 16:57

Todos os documentos(20)

Acórdão

•08/01/2026, 13:00

Despacho

•04/10/2021, 21:53

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Sentença

•17/06/2021, 01:48

Sentença

•17/06/2021, 00:00

Despacho

•17/03/2021, 13:23

Decisão ou Despacho

•17/03/2021, 00:00

Despacho

•29/10/2020, 09:28

Decisão ou Despacho

•29/10/2020, 00:00

Despacho

•02/08/2020, 23:25

Sentença

•02/08/2020, 00:00

Despacho

•13/02/2020, 19:58

Decisão ou Despacho

•13/02/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 11:00

Despacho

•08/11/2019, 16:57

Decisão ou Despacho

•08/11/2019, 00:00

Despacho

•04/10/2019, 23:59

Decisão ou Despacho

•04/10/2019, 00:00

Despacho

•19/07/2019, 11:34

Decisão ou Despacho

•19/07/2019, 00:00