Embargos de Declaração Cível 0007585-67.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

M&M FRAGA DOCES E EMBALAGENS EIRELI

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Autor

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS

OAB/SE 342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/04/2026, 11:13

Trânsito em julgado

17/04/2026, 11:12

Juntada >> Petição

17/03/2026, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:32

Ato Ordinatório

19/02/2026, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 11:48

Remessa

19/02/2026, 11:33

Recebimento

19/02/2026, 11:33

Decisão >> Prejudicado o Pedido

19/02/2026, 11:33

Conclusão

04/12/2025, 10:16

Recebimento

04/12/2025, 10:16

Juntada >> Petição

02/12/2025, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(109)

Arquivamento >> Definitivo

17/04/2026, 11:13

Trânsito em julgado

17/04/2026, 11:12

Juntada >> Petição

17/03/2026, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:32

Documentos

Ciência

•17/03/2026, 12:21

Decisão ou Despacho

•19/02/2026, 00:00

Ato Ordinatório

19/02/2026, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 11:48

Remessa

19/02/2026, 11:33

Recebimento

19/02/2026, 11:33

Decisão >> Prejudicado o Pedido

19/02/2026, 11:33

Conclusão

04/12/2025, 10:16

Recebimento

04/12/2025, 10:16

Juntada >> Petição

02/12/2025, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

04/11/2025, 08:53

Juntada >> Petição

31/10/2025, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:31

Juntada >> Petição

07/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

07/10/2025, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2025, 08:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 12:27

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

06/10/2025, 12:27

Remessa

06/10/2025, 12:27

Recebimento

06/10/2025, 12:27

Expedição de Informações

16/09/2025, 12:09

Conclusão

28/04/2025, 11:39

Recebimento

28/04/2025, 11:39

Redistribuição

28/04/2025, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2025, 22:43

Remessa

26/04/2025, 22:43

Recebimento

26/04/2025, 22:43

Conclusão

30/04/2024, 07:01

Recebimento

30/04/2024, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2024, 03:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

24/04/2024, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2024, 09:15

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2024, 10:56

Remessa

23/04/2024, 10:56

Recebimento

23/04/2024, 10:56

Juntada >> Documento

19/01/2024, 07:49

Recebimento

19/01/2024, 07:48

Juntada >> Documento

16/01/2024, 14:26

Remessa

31/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

31/07/2023, 12:06

Conclusão

18/04/2023, 09:01

Recebimento

18/04/2023, 09:01

Juntada >> Petição

17/04/2023, 22:13

Juntada >> Petição

17/04/2023, 22:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

09/03/2023, 10:08

Juntada >> Petição

09/03/2023, 09:03

Juntada >> Petição

09/03/2023, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:01

Ato Ordinatório

17/02/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2023, 13:12

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

15/02/2023, 22:40

Remessa

15/02/2023, 22:40

Recebimento

15/02/2023, 22:40

Conclusão

06/02/2023, 08:01

Recebimento

06/02/2023, 08:01

Juntada >> Documento

06/02/2023, 07:59

Juntada >> Petição

14/01/2023, 16:18

Juntada >> Petição

13/01/2023, 19:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 02:00

Ato Ordinatório

24/11/2022, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

24/11/2022, 12:07

Juntada >> Petição

24/11/2022, 09:13

Juntada >> Petição

24/11/2022, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 02:00

Ato Ordinatório

16/11/2022, 15:30

Juntada >> Petição

14/11/2022, 22:52

Ato Ordinatório

07/11/2022, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 08:26

Juntada >> Documento

04/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório

17/10/2022, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2022, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2022, 15:43

Remessa

20/09/2022, 08:36

Recebimento

20/09/2022, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2022, 08:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

16/09/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/08/2022, 12:53

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/08/2022, 16:48

Remessa

15/08/2022, 16:48

Recebimento

15/08/2022, 16:48

Conclusão

10/08/2022, 07:50

Recebimento

10/08/2022, 07:50

Juntada >> Petição

23/06/2022, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório

23/06/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200819404, denominado Agravo de Instrumento, referente ao protocolo nº 20220621084300386, do dia 21/06/2022, às 08:43, pelo advogado ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA. Assunto(s): Efeitos, Liminar, Multas e demais Sanções, Taxa SELIC.

23/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 09:47

Remessa

22/06/2022, 09:47

Recebimento

22/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório

22/06/2022, 09:18

Distribuição

21/06/2022, 08:56

Conclusão

21/06/2022, 08:56

Recebimento

21/06/2022, 08:56

Ciência

•07/10/2025, 13:09

Decisão ou Despacho

•06/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Outros documentos

•19/01/2024, 07:49

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Outras Peças

•14/11/2022, 22:52

Acórdão

•04/11/2022, 00:00

Acórdão

•21/09/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Outros documentos

•21/06/2022, 08:56