Execução Fiscal 0000439-68.2019.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Graccho Cardoso

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NIVIA MARIA SANTOS ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

13/05/2026, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 18:49

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2026, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:34

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

14/11/2025, 19:53

Conclusão

21/08/2025, 09:01

Juntada >> Documento

24/07/2025, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 07:12

Juntada >> Documento

05/05/2025, 10:57

Juntada >> Documento

25/04/2025, 12:56

Expedição de documento

24/04/2025, 18:27

Juntada >> Documento

24/04/2025, 11:23

Todas as movimentações(133)

Juntada >> Documento

13/05/2026, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 18:49

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2026, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 19:53

Decisão ou Despacho

•14/11/2025, 00:00

06/02/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:34

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

14/11/2025, 19:53

Conclusão

21/08/2025, 09:01

Juntada >> Documento

24/07/2025, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 07:12

Juntada >> Documento

05/05/2025, 10:57

Juntada >> Documento

25/04/2025, 12:56

Expedição de documento

24/04/2025, 18:27

Juntada >> Documento

24/04/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 18:26

Conclusão

28/01/2025, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:03

Juntada >> Documento

14/11/2024, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 16:21

Juntada >> Documento

30/09/2024, 07:20

Expedição de documento

23/09/2024, 09:10

Juntada >> Documento

20/09/2024, 10:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2024, 11:37

Conclusão

04/07/2024, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:59

Juntada >> Petição

01/07/2024, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2024, 10:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2024, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:24

Conclusão

01/03/2024, 12:33

Juntada >> Documento

23/02/2024, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 14:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2023, 11:25

Conclusão

03/10/2023, 09:32

Juntada >> Documento

03/10/2023, 09:31

Juntada

29/09/2023, 10:41

Juntada

29/09/2023, 10:27

Juntada

26/09/2023, 08:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2023, 17:42

Conclusão

20/09/2023, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2023, 17:19

Conclusão

19/07/2023, 13:46

Juntada >> Documento

05/07/2023, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:48

Juntada >> Documento

22/06/2023, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2023, 13:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2023, 00:40

Conclusão

12/06/2023, 19:44

Juntada >> Documento

12/06/2023, 15:07

Expedição de documento

24/04/2023, 14:00

Juntada >> Documento

24/04/2023, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2023, 01:19

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2023, 01:19

Conclusão

16/01/2023, 19:22

Juntada >> Petição

15/12/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2022, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2022, 20:42

Conclusão

22/11/2022, 09:24

Juntada >> Documento

22/11/2022, 09:23

Juntada >> Documento

28/09/2022, 15:25

Juntada >> Documento

16/09/2022, 08:56

Expedição de documento

12/09/2022, 13:48

Expedição de documento

12/09/2022, 13:48

Expedição de documento

12/09/2022, 13:48

Juntada >> Documento

12/09/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante das aegações do Estado/exequente, oficie-se aos Cartórios do 5° Ofício da Comarca de Aracaju, bem como o do Ofício da Comarca de Graccho Cardoso/Aquidabã, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, informem se há bens vinculados à exquida, CNPJ 07.793.743/0001-05 e CPF 003.368.045-04. A secretaria deverá anexar o comprovante de não-resposta juntado pelo exequente, bem como sua última petição. Após o prazo, com ou sem resposta, conclusos para decisão. Cumpra-se.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 11:47

Conclusão

07/06/2022, 13:29

Juntada >> Petição

10/05/2022, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 11:31

Ato Ordinatório

29/04/2022, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2022, 19:24

Conclusão

18/02/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 07:47

Juntada >> Petição

10/02/2022, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 13:00

Conclusão

26/11/2021, 21:19

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 20:34

Conclusão

17/11/2021, 11:23

Juntada >> Petição

17/11/2021, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

03/11/2021, 13:24

Juntada >> Documento

03/11/2021, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2021, 02:01

Juntada >> Documento

14/10/2021, 08:58

Juntada >> Documento

10/08/2021, 13:05

Juntada >> Documento

14/05/2021, 11:33

Juntada >> Documento

25/03/2021, 11:30

Juntada >> Documento

07/01/2021, 12:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/10/2020, 23:14

Conclusão

23/10/2020, 13:16

Juntada >> Petição

22/10/2020, 22:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2020, 17:26

Conclusão

16/09/2020, 10:14

Juntada >> Petição

15/09/2020, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2020, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 21:49

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2020, 22:45

Conclusão

13/08/2020, 13:34

Juntada >> Petição

13/08/2020, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2020, 01:26

Juntada >> Documento

20/07/2020, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2020, 20:13

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2020, 22:09

Conclusão

29/05/2020, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2020, 22:48

Conclusão

14/05/2020, 14:55

Juntada >> Petição

14/05/2020, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2020, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2020, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2020, 23:52

Conclusão

02/04/2020, 16:18

Juntada >> Documento

24/02/2020, 06:48

Juntada >> Documento

14/02/2020, 09:32

Juntada >> Documento

13/02/2020, 18:53

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2019, 13:40

Conclusão

17/11/2019, 16:26

Juntada >> Documento

17/11/2019, 16:21

Distribuição

08/11/2019, 11:00

Despacho

•17/02/2025, 18:26

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 11:37

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•09/03/2024, 11:38

Decisão ou Despacho

•09/03/2024, 00:00

Despacho

•25/10/2023, 11:25

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•23/09/2023, 17:42

Decisão ou Despacho

•23/09/2023, 00:00

Despacho

•06/08/2023, 17:19

Decisão ou Despacho

•06/08/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 00:40

Todos os documentos(47)

Despacho

•14/11/2025, 19:53

Decisão ou Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 18:26

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 11:37

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•09/03/2024, 11:38

Decisão ou Despacho

•09/03/2024, 00:00

Despacho

•25/10/2023, 11:25

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•23/09/2023, 17:42

Decisão ou Despacho

•23/09/2023, 00:00

Despacho

•06/08/2023, 17:19

Decisão ou Despacho

•06/08/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 00:40

Decisão ou Despacho

•19/06/2023, 00:00

Despacho

•28/01/2023, 01:19

Sentença

•28/01/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 20:42

Decisão ou Despacho

•30/11/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 11:47

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•12/03/2022, 19:24

Decisão ou Despacho

•12/03/2022, 00:00

Outros documentos

•01/12/2021, 13:00

Despacho

•01/12/2021, 13:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

Outros documentos

•19/11/2021, 20:34

Despacho

•19/11/2021, 20:34

Sentença

•19/11/2021, 00:00

Despacho

•29/10/2020, 23:14

Sentença

•29/10/2020, 00:00

Outros documentos

•26/09/2020, 17:27

Despacho

•26/09/2020, 17:26

Decisão ou Despacho

•26/09/2020, 00:00

Outros documentos

•24/08/2020, 22:45

Despacho

•24/08/2020, 22:45

Decisão ou Despacho

•24/08/2020, 00:00

Outros documentos

•29/05/2020, 22:09

Despacho

•29/05/2020, 22:09

Decisão ou Despacho

•29/05/2020, 00:00

Despacho

•21/05/2020, 22:48

Decisão ou Despacho

•21/05/2020, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 23:52

Decisão ou Despacho

•02/04/2020, 00:00

Despacho

•20/11/2019, 13:40

Decisão ou Despacho

•20/11/2019, 00:00