Agravo Interno Cível 0002183-62.2007.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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Partes do Processo

ELIAS FRANCISCO DE SANTANA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO DUBOM LTDA

TERCEIRO

ELIZABETE RIBEIRO DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Autor

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/SE 13398·CPF·Representa: Autor

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE

OAB/SE 10730·CPF·Representa: Autor

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/SE 10579·CPF·Representa: Autor

JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SE 11515·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Autor

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/SE 13398·CPF·Representa: Autor

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE

OAB/SE 10730·CPF·Representa: Autor

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/SE 10579·CPF·Representa: Autor

JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SE 11515·CPF·Representa: Autor

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA

OAB/SE 14842·CPF·Representa: Autor

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE

OAB/SE 15552·CPF·Representa: Autor

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/04/2024, 13:26

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

24/04/2024, 09:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

24/04/2024, 08:46

Remessa

24/04/2024, 08:46

Recebimento

24/04/2024, 08:46

Conclusão

14/11/2023, 11:32

Recebimento

14/11/2023, 11:32

Juntada >> Documento

14/11/2023, 11:32

Decurso de Prazo

14/11/2023, 11:30

Juntada >> Documento

13/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

13/11/2023, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

11/10/2023, 08:07

Juntada >> Documento

10/10/2023, 15:52

Todas as movimentações(27)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/04/2024, 13:26

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

24/04/2024, 09:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

24/04/2024, 08:46

Remessa

24/04/2024, 08:46

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2023, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 08:46

Conclusão

14/11/2023, 11:32

Recebimento

14/11/2023, 11:32

Juntada >> Documento

14/11/2023, 11:32

Decurso de Prazo

14/11/2023, 11:30

Juntada >> Documento

13/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

13/11/2023, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

11/10/2023, 08:07

Juntada >> Documento

10/10/2023, 15:52

Juntada >> Documento

10/10/2023, 15:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:43

Expedição de documento

06/10/2023, 13:13

Expedição de documento

06/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

06/10/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2023, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2023, 10:43

Remessa

06/10/2023, 10:43

Recebimento

06/10/2023, 10:43

Conclusão

23/06/2023, 07:15

Recebimento

23/06/2023, 07:15

Distribuição

22/06/2023, 15:16