Agravo em Recurso Especial 0001922-68.2017.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 1° Grau · TJSE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Capela 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO

CPF

Reu

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

12/09/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548120/2024

27/06/2024, 20:11

Protocolizada Petição 548120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546578/2024

27/06/2024, 17:41

Protocolizada Petição 546578/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 11:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/05/2024, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10