Agravo Interno Cível 0040078-70.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/04/2026, 07:44

Trânsito em julgado

22/04/2026, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2026, 09:59

Conclusão

24/03/2026, 11:51

Juntada >> Documento

24/03/2026, 11:48

Juntada >> Documento

12/03/2026, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

23/02/2026, 11:32

Recebimento

18/02/2026, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2026, 11:54

Expedição de Informações

18/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(200)

Arquivamento >> Definitivo

22/04/2026, 07:44

Trânsito em julgado

22/04/2026, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2026, 09:59

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:59

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Conclusão

24/03/2026, 11:51

Juntada >> Documento

24/03/2026, 11:48

Juntada >> Documento

12/03/2026, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

23/02/2026, 11:32

Recebimento

18/02/2026, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2026, 11:54

Expedição de Informações

18/02/2026, 11:54

Juntada >> Documento

29/01/2026, 12:33

Juntada >> Documento

02/04/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2024, 06:21

Juntada >> Documento

08/10/2024, 07:26

Conclusão

08/10/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400753565 (0040078-70.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

18/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2024, 12:20

Remessa

16/09/2024, 12:12

Juntada >> Petição

09/09/2024, 14:59

Juntada >> Petição

05/09/2024, 15:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:31

Ato Ordinatório

16/08/2024, 08:35

Juntada >> Documento

16/08/2024, 08:34

Juntada >> Documento

05/08/2024, 20:04

Juntada >> Petição

15/07/2024, 06:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2024, 04:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 07:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 21:51

Juntada >> Documento

28/05/2024, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 00:40

Juntada >> Documento

09/05/2024, 07:51

Conclusão

09/05/2024, 07:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

29/04/2024, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 07:19

Desarquivamento

28/04/2024, 00:32

Juntada >> Petição

25/07/2022, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 01:49

Arquivamento >> Provisório

04/07/2022, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que os embargos à execução de nº 202212200758 sequer foram recebidos, mantenho o processo em contagem prescricional pelo prazo remanescente até 27/04/2024, conforme determinado em 17/09/2019.

24/06/2022, 00:00

Desarquivamento

22/06/2022, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 13:42

Conclusão

26/05/2022, 12:13

Juntada >> Documento

26/05/2022, 12:11

Juntada >> Documento

22/04/2022, 08:42

Juntada >> Documento

15/03/2022, 12:33

Juntada >> Documento

16/02/2022, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2022, 10:01

Juntada >> Documento

22/11/2021, 07:32

Juntada >> Petição

09/11/2021, 13:03

Juntada >> Petição

07/10/2021, 11:29

Ato Ordinatório

22/09/2021, 10:01

Juntada >> Documento

22/09/2021, 09:50

Juntada >> Documento

22/09/2021, 09:47

Juntada >> Petição

14/09/2021, 09:28

Arquivamento >> Provisório

01/09/2021, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 07:27

Conclusão

16/07/2021, 10:18

Juntada >> Documento

18/06/2021, 08:44

Ato Ordinatório

28/05/2021, 08:23

Juntada >> Documento

28/05/2021, 08:21

Juntada >> Petição

12/05/2021, 07:05

Juntada >> Documento

07/05/2021, 10:54

Ato Ordinatório

07/05/2021, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 15:07

Conclusão

06/04/2021, 10:29

Juntada >> Petição

23/03/2021, 20:48

Juntada >> Documento

18/03/2021, 08:41

Ato Ordinatório

19/02/2021, 08:49

Juntada >> Documento

19/02/2021, 08:48

Juntada >> Documento

04/02/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2021, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2020, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2020, 14:58

Conclusão

08/12/2020, 07:31

Juntada >> Documento

26/11/2020, 07:26

Juntada >> Documento

06/11/2020, 07:56

Juntada >> Petição

05/11/2020, 21:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2020, 01:58

Ato Ordinatório

21/10/2020, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2020, 09:37

Juntada >> Documento

28/09/2020, 16:16

Juntada >> Documento

15/09/2020, 10:46

Juntada >> Documento

29/04/2020, 10:22

Juntada >> Documento

05/03/2020, 12:18

Juntada >> Documento

05/03/2020, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2020, 15:50

Conclusão

14/02/2020, 09:08

Juntada >> Petição

03/02/2020, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2020, 09:41

Juntada >> Documento

13/01/2020, 09:41

Juntada >> Documento

09/12/2019, 23:17

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2019, 09:37

Juntada >> Documento

15/10/2019, 07:25

Juntada >> Documento

14/10/2019, 16:26

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2019, 23:35

Conclusão

03/10/2019, 08:55

Juntada >> Petição

30/09/2019, 11:20

Juntada >> Petição

23/09/2019, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2019, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2019, 08:02

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2019, 18:18

Conclusão

16/09/2019, 09:23

Juntada >> Petição

05/09/2019, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2019, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2019, 12:53

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2019, 12:38

Conclusão

19/08/2019, 08:26

Juntada >> Petição

08/08/2019, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2019, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2019, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2019, 04:19

Conclusão

22/07/2019, 09:09

Juntada >> Petição

10/07/2019, 14:36

Juntada >> Documento

28/06/2019, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2019, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2019, 11:33

Conclusão

20/05/2019, 07:23

Juntada >> Petição

08/05/2019, 07:44

Juntada >> Documento

02/05/2019, 22:14

Juntada >> Documento

03/04/2019, 12:18

Juntada >> Documento

03/04/2019, 12:16

Juntada >> Documento

03/04/2019, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2019, 11:10

Conclusão

07/03/2019, 11:44

Juntada >> Documento

19/02/2019, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2019, 07:29

Juntada >> Petição

08/02/2019, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:34

Ato Ordinatório

17/01/2019, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2019, 10:40

Juntada >> Documento

17/01/2019, 10:29

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2018, 08:49

Conclusão

29/10/2018, 07:12

Juntada >> Documento

18/10/2018, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2018, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2018, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2018, 09:10

Conclusão

17/09/2018, 06:47

Juntada >> Petição

05/09/2018, 15:58

Juntada >> Petição

05/09/2018, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2018, 11:22

Ato Ordinatório

04/09/2018, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2018, 09:00

Juntada >> Documento

04/09/2018, 08:31

Juntada >> Documento

21/08/2018, 08:16

Juntada >> Documento

31/07/2018, 00:03

Juntada >> Documento

26/07/2018, 13:15

Juntada >> Documento

26/07/2018, 13:15

Juntada >> Documento

26/07/2018, 12:07

Juntada >> Petição

11/07/2018, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2018, 14:24

Ato Ordinatório

10/07/2018, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2018, 10:53

Juntada >> Documento

10/07/2018, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2018, 08:13

Reativação

04/06/2018, 11:51

Conclusão

04/06/2018, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2018, 11:50

Juntada >> Petição

04/06/2018, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2018, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2018, 00:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/04/2018, 12:56

Conclusão

26/04/2018, 12:43

Juntada >> Petição

26/04/2018, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2018, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2018, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2018, 09:31

Conclusão

03/04/2018, 09:02

Juntada >> Documento

03/04/2018, 09:01

Juntada >> Petição

15/03/2018, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2018, 11:09

Ato Ordinatório

14/03/2018, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2018, 11:18

Juntada >> Documento

14/03/2018, 10:45

Juntada >> Documento

14/03/2018, 10:40

Juntada >> Documento

08/02/2018, 08:38

Juntada >> Documento

07/02/2018, 15:05

Juntada >> Petição

07/02/2018, 11:36

Expedição de documento

30/11/2017, 08:22

Juntada >> Documento

30/11/2017, 08:14

Certidão

20/11/2017, 09:15

Juntada >> Documento

08/11/2017, 19:22

Expedição de documento

06/10/2017, 11:29

Certidão

06/10/2017, 11:03

Distribuição

02/10/2017, 10:36

Conclusão

02/10/2017, 10:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/10/2017, 10:36

Despacho

•25/10/2024, 06:21

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Sentença

•29/05/2024, 21:51

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 13:42

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 07:27

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 14:58

Decisão ou Despacho

•11/12/2020, 00:00

Despacho

•02/03/2020, 15:50

Todos os documentos(39)

Despacho

•06/04/2026, 09:59

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 06:21

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Sentença

•29/05/2024, 21:51

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 13:42

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 07:27

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 14:58

Decisão ou Despacho

•11/12/2020, 00:00

Despacho

•02/03/2020, 15:50

Decisão ou Despacho

•02/03/2020, 00:00

Despacho

•03/10/2019, 23:35

Decisão ou Despacho

•03/10/2019, 00:00

Despacho

•17/09/2019, 18:18

Decisão ou Despacho

•17/09/2019, 00:00

Decisão

•04/09/2019, 12:38

Decisão ou Despacho

•04/09/2019, 00:00

Despacho

•27/07/2019, 04:19

Decisão ou Despacho

•27/07/2019, 00:00

Despacho

•11/06/2019, 11:33

Decisão ou Despacho

•11/06/2019, 00:00

Despacho

•21/03/2019, 11:10

Decisão ou Despacho

•21/03/2019, 00:00

Decisão

•19/12/2018, 08:49

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•18/09/2018, 09:10

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Petição

•05/09/2018, 15:58

Despacho

•05/06/2018, 08:13

Decisão ou Despacho

•05/06/2018, 00:00

Despacho

•27/04/2018, 12:56

Sentença

•27/04/2018, 00:00

Despacho

•04/04/2018, 09:31

Decisão ou Despacho

•04/04/2018, 00:00