Agravo Interno Cível 0040078-70.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
EULER JOSE RIBEIRO NETO
CPF
020.***.***-22
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Reu
DANIELA CARVALHO DE AVILA
CPF
955.***.***-15
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Reu
IMAGEM EMPRESARIAL LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
OAB/SE 547
·
CPF
806.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
OAB/SE 2702
·
CPF
590.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA
OAB/SE 5877
·
CPF
029.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/02/2026, 11:54
Trânsito em julgado
18/02/2026, 11:54
Ato Ordinatório
16/01/2026, 14:56
Juntada >> Documento
15/01/2026, 20:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/11/2025, 21:51
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/11/2025, 09:31
Juntada >> Documento
30/10/2025, 00:30
Ato Ordinatório
27/06/2025, 08:06
Remessa
26/06/2025, 17:37
Recebimento
26/06/2025, 17:37
Expedição de Documento >> Informações
26/06/2025, 17:37
Remessa
26/06/2025, 12:52
Recebimento
26/06/2025, 12:52
Juntada >> Documento
25/06/2025, 21:35
Ato Ordinatório
08/06/2025, 17:31
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
18/02/2026, 11:54
Trânsito em julgado
18/02/2026, 11:54
Ato Ordinatório
16/01/2026, 14:56
Juntada >> Documento
15/01/2026, 20:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/11/2025, 21:51
Documentos
Outros documentos
•
15/01/2026, 20:09
Acórdão
•
30/10/2025, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/11/2025, 09:31
Juntada >> Documento
30/10/2025, 00:30
Ato Ordinatório
27/06/2025, 08:06
Remessa
26/06/2025, 17:37
Recebimento
26/06/2025, 17:37
Expedição de Documento >> Informações
26/06/2025, 17:37
Remessa
26/06/2025, 12:52
Recebimento
26/06/2025, 12:52
Juntada >> Documento
25/06/2025, 21:35
Ato Ordinatório
08/06/2025, 17:31
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/06/2025, 01:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/06/2025, 00:57
Ato Ordinatório
22/05/2025, 21:30
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/05/2025, 21:28
Ato Ordinatório
22/05/2025, 21:06
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/05/2025, 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:30
Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial
14/05/2025, 12:20
Remessa
14/05/2025, 12:20
Recebimento
14/05/2025, 12:20
Conclusão
10/02/2025, 13:18
Recebimento
10/02/2025, 13:18
Juntada >> Petição
10/02/2025, 12:33
Juntada >> Petição
07/02/2025, 09:57
Ato Ordinatório
08/01/2025, 09:22
Juntada >> Documento
19/12/2024, 19:04
Expedição de documento
19/12/2024, 08:24
Ato Ordinatório
19/12/2024, 07:16
Ato Ordinatório
19/12/2024, 07:14
Juntada >> Documento
18/12/2024, 23:35
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/11/2024, 01:08
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/10/2024, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 00:51
Expedição de Documento >> Informações
22/10/2024, 07:47
Remessa
22/10/2024, 07:47
Recebimento
22/10/2024, 07:47
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
18/10/2024, 10:19
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/09/2024, 01:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
20/09/2024, 08:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
19/09/2024, 12:01
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
17/09/2024, 08:52
Remessa
17/09/2024, 08:52
Recebimento
17/09/2024, 08:52
Conclusão
16/09/2024, 12:30
Recebimento
16/09/2024, 12:30
Distribuição
16/09/2024, 12:20
Decisão ou Despacho
•
14/05/2025, 00:00
Acórdão
•
24/10/2024, 00:00