Execução Fiscal 0008253-35.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

HUTEBA MERCANTIL LTDA.

CNPJ

Reu

HUMBERTO TELES BARRETO JUNIOR

CPF

Reu

RICARDO SILVA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Réu

FABIO PRANDINI AZZAR

OAB/SP 103191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

21/05/2026, 08:04

Juntada >> Petição

22/04/2026, 07:32

Juntada >> Petição

22/04/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 09:00

Juntada >> Documento

23/03/2026, 08:58

Juntada >> Documento

11/03/2026, 09:49

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:20

Decurso de Prazo

03/03/2026, 07:50

Juntada >> Documento

11/02/2026, 22:01

Juntada >> Documento

01/02/2026, 22:00

Expedição de documento

19/01/2026, 09:12

Expedição de documento

19/01/2026, 09:12

Juntada >> Documento

19/01/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(83)

Conclusão

21/05/2026, 08:04

Juntada >> Petição

22/04/2026, 07:32

Juntada >> Petição

22/04/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 09:00

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:03

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

23/03/2026, 08:58

Juntada >> Documento

11/03/2026, 09:49

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:20

Decurso de Prazo

03/03/2026, 07:50

Juntada >> Documento

11/02/2026, 22:01

Juntada >> Documento

01/02/2026, 22:00

Expedição de documento

19/01/2026, 09:12

Expedição de documento

19/01/2026, 09:12

Juntada >> Documento

19/01/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

18/12/2025, 12:03

Conclusão

26/11/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:34

Decisão >> Declaração >> Suspeição

18/11/2025, 13:13

Conclusão

23/10/2025, 12:42

Juntada >> Documento

12/09/2025, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2025, 07:31

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 13:08

Conclusão

20/08/2025, 12:15

Expedição de Informações

26/06/2025, 00:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/06/2024, 11:49

Conclusão

21/06/2024, 12:30

Juntada >> Documento

10/06/2024, 11:56

Juntada >> Documento

25/03/2024, 11:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2024, 12:49

Juntada >> Documento

01/12/2023, 08:14

Conclusão

01/12/2023, 08:14

Juntada >> Documento

17/11/2023, 11:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:34

Decisão >> Outras Decisões

27/10/2023, 10:43

Juntada >> Petição

02/10/2023, 11:40

Conclusão

26/09/2023, 07:35

Juntada >> Documento

25/09/2023, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 21:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/06/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2023, 15:33

Conclusão

12/05/2023, 12:01

Juntada >> Petição

11/04/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2023, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2023, 07:44

Ato Ordinatório

21/03/2023, 07:44

Juntada >> Petição

21/03/2023, 07:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 09:08

Conclusão

27/02/2023, 09:18

Juntada >> Petição

29/11/2022, 23:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 09:06

Juntada >> Petição

11/10/2022, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 15:31

Conclusão

15/09/2022, 08:27

Juntada >> Documento

15/09/2022, 08:27

Juntada >> Documento

14/07/2022, 12:57

Expedição de documento

07/07/2022, 11:29

Juntada >> Documento

07/07/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para fins de regular prosseguimento do feito, tendo em vista a ocorrência da citação e da indicação de bem à penhora (imóvel onde fica localizada sua sede comercial, a saber, o prédio da Rua São Cristóvão, 28, Capital,, Registrado no 1º. Cartório de Ofício dessa Capital), defiro o pedido do executado e determino que: I - expeça-se mandado de avaliação; II – intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do valor atribuído ao bem; Caso haja impugnação, certifique-se e volvam-me conclusos; III- havendo a concordância das partes, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para assiná-lo, em 10 dias, sob pena de continuidade do feito; IV - após finalizada a penhora com a assinatura do executado, para fins de apresentação de embargos, na forma do art. 16, III, da LEF, o prazo irá se iniciar com a assinatura do Termo de Penhora, quando o executado estará devidamente intimado; V - decorrido o prazo, certifique-se quanto à oposição de embargos e os efeitos do seu recebimento, retornando os autos conclusos para apreciação do pleito retro ou eventual suspensão do feito. Cumpra-se. Intimem-se.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 13:43

Conclusão

27/05/2022, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:06

Juntada >> Petição

16/05/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

09/05/2022, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:47

Juntada >> Petição

26/04/2022, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório

19/04/2022, 12:43

Decurso de Prazo

19/04/2022, 12:42

Juntada >> Documento

19/04/2022, 12:41

Juntada >> Documento

21/03/2022, 23:05

Expedição de documento

07/03/2022, 08:00

Juntada >> Documento

07/03/2022, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2022, 14:21

Distribuição

21/02/2022, 13:03

Conclusão

21/02/2022, 13:03

Despacho

•18/11/2025, 13:13

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Despacho

•20/08/2025, 13:08

Decisão ou Despacho

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 11:49

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 10:43

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•31/05/2023, 15:33

Decisão ou Despacho

•31/05/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 09:08

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/12/2025, 12:03

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2025, 13:13

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Despacho

•20/08/2025, 13:08

Decisão ou Despacho

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 11:49

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 10:43

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•31/05/2023, 15:33

Decisão ou Despacho

•31/05/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 09:08

Sentença

•15/03/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 15:31

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 13:43

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 14:21

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00