Execução Fiscal 0000108-42.2004.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SUPERMERCADO IRMAOS MOREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

22/04/2025, 13:57

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2022, 16:03

Trânsito em julgado

21/09/2022, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

24/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 20:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

22/06/2022, 20:08

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 19:39

Conclusão

13/06/2022, 17:06

Juntada >> Petição

26/05/2022, 15:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

06/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

14/12/2021, 17:07

Todas as movimentações(103)

Expedição de documento

22/04/2025, 13:57

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2022, 16:03

Trânsito em julgado

21/09/2022, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 14:47

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 20:08

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

24/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 20:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

22/06/2022, 20:08

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 19:39

Conclusão

13/06/2022, 17:06

Juntada >> Petição

26/05/2022, 15:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

06/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

14/12/2021, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 02:07

Juntada >> Petição

26/08/2021, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 15:05

Ato Ordinatório

18/08/2021, 14:58

Decisão >> Reforma de decisão anterior

02/10/2019, 21:31

Conclusão

26/09/2019, 17:30

Juntada >> Documento

26/09/2019, 17:30

Juntada >> Documento

17/04/2018, 14:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

12/05/2017, 00:35

Conclusão

09/04/2017, 22:56

Certidão

27/01/2017, 13:58

Certidão

27/01/2017, 13:58

Recebimento

27/01/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 10:31

Certidão

03/10/2014, 15:00

Certidão

02/09/2014, 13:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2014, 10:06

Conclusão

15/07/2014, 11:39

Recebimento

03/07/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 12:57

Juntada >> Documento

28/02/2014, 13:33

Certidão

26/02/2014, 11:52

Expedição de Documento

19/02/2014, 08:03

Certidão

18/02/2014, 13:39

Ato Ordinatório

10/02/2014, 12:59

Recebimento

10/02/2014, 12:56

Remessa

27/09/2013, 13:41

Certidão

27/09/2013, 13:40

Juntada >> Documento

10/09/2013, 15:43

Juntada >> Documento

09/09/2013, 13:51

Certidão

04/07/2013, 20:25

Expedição de Documento

20/05/2013, 12:31

Certidão

17/05/2013, 13:31

Ato Ordinatório

17/05/2013, 13:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/04/2013, 10:27

Conclusão

03/04/2013, 14:36

Juntada >> Documento

03/04/2013, 09:37

Juntada >> Petição

30/03/2010, 09:55

Juntada >> Documento

13/10/2009, 09:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2009, 11:55

Conclusão

05/08/2009, 13:24

Recebimento

29/07/2009, 13:01

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 08:41

Juntada >> Documento

15/05/2009, 08:26

Juntada >> Documento

15/05/2009, 08:25

Decisão ou Despacho >> Não-Recebimento >> Recurso

07/05/2009, 22:52

Conclusão

18/03/2009, 12:34

Recebimento

17/03/2009, 10:10

Devolução de Mandado ao Cartório

26/02/2009, 11:12

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 10:45

Expedição de Documento

13/02/2009, 14:27

Expedição de Documento

13/02/2009, 14:27

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

17/12/2008, 13:08

Conclusão

11/12/2008, 13:26

Certidão

11/12/2008, 12:14

Recebimento

20/11/2008, 11:11

Carga

13/10/2008, 08:37

Decisão ou Despacho

02/09/2008, 23:46

Conclusão

07/08/2007, 15:12

Recebimento

01/08/2007, 11:16

Carga

15/05/2007, 11:15

Reativação

04/05/2007, 11:01

Certidão

04/05/2007, 11:01

Suspensão Temporária

05/09/2006, 17:29

Conclusão

30/08/2006, 07:40

Recebimento

28/08/2006, 13:50

Carga

21/08/2006, 08:41

Decisão ou Despacho

10/08/2006, 11:12

Conclusão

02/08/2006, 08:03

Certidão

27/07/2006, 10:31

Juntada

03/07/2006, 11:21

Devolução de Mandado ao Cartório

03/07/2006, 11:16

Expedição de Documento

27/06/2006, 09:30

Certidão

21/06/2006, 13:15

Recebimento

21/06/2006, 13:02

Carga

05/06/2006, 08:33

Decisão ou Despacho

24/05/2006, 20:05

Conclusão

07/02/2006, 08:37

Recebimento

01/02/2006, 20:03

Carga

09/01/2006, 09:19

Ato Ordinatório

17/10/2005, 14:42

Certidão

27/05/2005, 14:19

Juntada

22/03/2005, 14:22

Outras Informações

19/01/2005, 11:48

Certidão

18/01/2005, 09:40

Decisão ou Despacho

03/11/2004, 16:46

Conclusão

23/03/2004, 00:00

Distribuição

10/03/2004, 00:00

Despacho

•02/10/2019, 21:31

Sentença

•02/10/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2009, 00:00

Sentença

•17/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2004, 00:00