Execução Fiscal 0039640-44.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0039640-44.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/02/2023, 09:38

Trânsito em julgado

19/02/2023, 09:38

Juntada >> Documento

19/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

17/12/2022, 19:36

Decurso de Prazo

01/11/2022, 08:53

Juntada >> Documento

05/10/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): LEITE FONSECA CENTRO DE BELEZA LTDA (CNPJ nº 10.334.460/0001-00), por suas corresponsáveis DUSCHKA PORTO LEITE FONSECA (CPF nº 017.096.845-69) e NATASHA PORTO LEITE FONSECA (CPF nº 004.147.465-11), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Notificar Vossa Senhoria a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais no valor de R$ 943,70. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorridos o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação (art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE), o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. // Intimar da Sentença: DISPOSITIVO ( ) Com efeito, considerando que do prazo final do acordo firmado entre as partes já decorreram 3 meses sem que tenha sido prestada qualquer informação a este juízo, infere-se que o débito já tenha sido adimplido junto à ente Público, razão pela qual extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos moldes do art. 924, II do NCPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 13:45

Juntada >> Documento

23/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

11/06/2022, 10:51

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:37

Expedição de documento

12/05/2022, 07:45

Juntada >> Documento

11/05/2022, 09:28

Juntada >> Documento

11/05/2022, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 01:48

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 16:20

Sentença

•25/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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Ato Ordinatório

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Expedição de documento

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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