Execução Fiscal 0054918-17.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0054918-17.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 21:36

Trânsito em julgado

10/11/2022, 21:35

Juntada >> Documento

10/11/2022, 21:34

Ato Ordinatório

28/10/2022, 08:43

Decurso de Prazo

17/10/2022, 17:00

Juntada >> Documento

05/10/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): UTOMI CONSULTORIA EM PROJETOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ nº 09.199.490/0001-71), por seus corresponsáveis DAVID OLIVEIRA DE SOUZA (CPF nº 026.002.167-90) e LIDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (CPF nº 202.819.007-87), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Notificar Vossa Senhoria a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais no valor de R$ 430,05. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorridos o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação (art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE), o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. // Intimar da Sentença: DISPOSITIVO ( ) Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 12:58

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23/06/2022, 12:57

Juntada >> Documento

23/06/2022, 12:51

Ato Ordinatório

07/06/2022, 12:52

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06/05/2022, 08:48

Juntada >> Documento

03/05/2022, 10:54

Juntada >> Documento

30/03/2022, 10:53

Expedição de documento

22/03/2022, 11:29

Documentos

Sentença

•22/11/2021, 13:14

Sentença

•22/11/2021, 00:00

—

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

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