Execução Fiscal 0000365-51.2010.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

JOSE NEWTON CARVALHO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/11/2022, 09:47

Trânsito em julgado

08/11/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 07:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2022, 12:48

Conclusão

19/07/2022, 11:06

Juntada >> Documento

19/07/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da manifestação retro, retornem os autos à Secretaria para que proceda à intimação da Procuradoria Federal em Sergipe para que se manifeste acerca de eventual PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como corcondância. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 20:31

Conclusão

19/05/2022, 12:19

Juntada >> Petição

10/03/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 14:36

Todas as movimentações(120)

Arquivamento >> Definitivo

08/11/2022, 09:47

Trânsito em julgado

08/11/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 07:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•30/07/2022, 12:48

Sentença

•30/07/2022, 00:00

30/07/2022, 12:48

Conclusão

19/07/2022, 11:06

Juntada >> Documento

19/07/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da manifestação retro, retornem os autos à Secretaria para que proceda à intimação da Procuradoria Federal em Sergipe para que se manifeste acerca de eventual PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como corcondância. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 20:31

Conclusão

19/05/2022, 12:19

Juntada >> Petição

10/03/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 14:36

Desarquivamento

16/02/2022, 02:13

Expedição de documento

01/03/2019, 11:36

Arquivamento >> Provisório

15/02/2017, 11:43

Ato Ordinatório

27/01/2017, 16:38

Certidão

27/01/2017, 15:58

Certidão

27/01/2017, 15:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/05/2016, 08:25

Conclusão

11/04/2016, 16:19

Juntada >> Petição

08/04/2016, 09:14

Recebimento

07/04/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 20:08

Recebimento

10/03/2016, 20:08

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 20:07

Recebimento

10/03/2016, 20:07

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 20:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2016, 11:11

Conclusão

24/02/2016, 09:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/02/2016, 13:07

Conclusão

02/02/2016, 11:35

Juntada >> Petição

26/01/2016, 12:15

Juntada >> Documento

03/12/2015, 10:59

Certidão

01/12/2015, 15:13

Expedição de Documento

25/11/2015, 15:11

Certidão

23/11/2015, 11:08

Juntada

11/11/2015, 12:49

Recebimento

11/11/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/10/2015, 09:09

Conclusão

01/09/2015, 10:14

Juntada >> Petição

24/08/2015, 10:54

Juntada >> Documento

20/08/2015, 10:10

Certidão

19/08/2015, 15:15

Expedição de Documento

13/08/2015, 09:21

Reativação

12/08/2015, 13:19

Certidão

12/08/2015, 13:19

Certidão

26/08/2014, 11:46

Juntada >> Documento

13/08/2014, 12:41

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/08/2014, 09:15

Conclusão

28/07/2014, 13:59

Juntada >> Petição

24/07/2014, 09:01

Recebimento

24/07/2014, 08:32

Devolução de Mandado ao Cartório

17/06/2014, 10:43

Expedição de Documento

06/06/2014, 14:29

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:20

Juntada >> Documento

04/06/2014, 12:09

Devolução de Mandado ao Cartório

02/06/2014, 13:19

Certidão

19/05/2014, 11:31

Expedição de Documento

22/04/2014, 14:08

Certidão

16/04/2014, 09:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/02/2014, 08:25

Conclusão

03/02/2014, 14:02

Juntada >> Petição

09/01/2014, 12:42

Recebimento

09/01/2014, 11:56

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 09:16

Certidão

26/09/2013, 11:53

Devolução de Mandado ao Cartório

26/09/2013, 11:35

Expedição de Documento

25/09/2013, 11:38

Certidão

13/09/2013, 09:49

Ato Ordinatório

13/09/2013, 09:13

Outras Informações

18/02/2013, 05:15

Ato Ordinatório

23/01/2013, 16:28

Juntada >> Petição

22/01/2013, 12:35

Juntada >> Documento

11/01/2013, 11:54

Certidão

19/12/2012, 08:37

Expedição de Documento

13/12/2012, 14:56

Ato Ordinatório

25/09/2012, 13:21

Certidão

25/09/2012, 13:20

Certidão

14/05/2012, 11:09

Certidão

13/12/2011, 11:21

Reativação

13/12/2011, 11:19

Outras Informações

21/09/2011, 05:15

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/09/2011, 13:35

Conclusão

13/09/2011, 11:49

Juntada >> Petição

13/09/2011, 11:06

Expedição de Documento

20/07/2011, 07:49

Certidão

18/07/2011, 11:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/07/2011, 07:26

Conclusão

22/06/2011, 12:05

Outras Informações

13/06/2011, 05:15

Certidão

30/05/2011, 09:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/05/2011, 21:51

Conclusão

24/05/2011, 11:39

Juntada >> Petição

24/05/2011, 09:01

Certidão

02/05/2011, 13:48

Expedição de Documento

24/03/2011, 09:36

Certidão

22/03/2011, 12:44

Ato Ordinatório

22/03/2011, 12:43

Ato Ordinatório

22/03/2011, 09:05

Certidão

22/03/2011, 09:04

Reativação

22/03/2011, 08:54

Outras Informações

15/12/2010, 05:15

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/11/2010, 09:19

Conclusão

17/11/2010, 13:39

Juntada >> Petição

17/11/2010, 11:22

Certidão

04/10/2010, 10:02

Expedição de Documento

10/09/2010, 09:45

Certidão

10/09/2010, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2010, 09:30

Conclusão

01/09/2010, 08:57

Juntada >> Documento

13/08/2010, 10:53

Devolução de Mandado ao Cartório

13/08/2010, 08:11

Expedição de Documento

22/06/2010, 11:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/06/2010, 11:04

Conclusão

15/06/2010, 10:21

Distribuição

15/06/2010, 10:10

Despacho

•22/06/2022, 20:31

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2010, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/07/2022, 12:48

Sentença

•30/07/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 20:31

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2010, 00:00