Execução Fiscal 0064500-41.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0064500-41.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 21:47

Trânsito em julgado

10/11/2022, 21:46

Juntada >> Documento

10/11/2022, 21:44

Ato Ordinatório

28/10/2022, 08:45

Decurso de Prazo

17/10/2022, 17:02

Juntada >> Documento

05/10/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): CECILIA MENESES DE MELLO (CPF nº 077.171.805-53), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Notificar Vossa Senhoria a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais no valor de R$ 1.084,89. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorridos o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação (art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE), o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. // Intimar da Sentença: DISPOSITIVO ( ) Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 10:55

Juntada >> Documento

23/06/2022, 10:53

Juntada >> Documento

23/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

03/06/2022, 09:31

Juntada >> Documento

31/03/2022, 10:41

Juntada >> Petição

24/03/2022, 20:12

Expedição de documento

24/03/2022, 08:09

Juntada >> Documento

22/03/2022, 08:01

Documentos

Sentença

•29/11/2021, 11:20

Sentença

•29/11/2021, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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Ato Ordinatório

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Expedição de documento

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